A política externa brasileira encontra-se em um período crucial, confrontada por uma série de desafios que demandam atenção estratégica e respostas coordenadas. Entre as prioridades emergentes, a área de defesa se destaca como um dos pontos mais sensíveis e urgentes, impulsionada por um cenário geopolítico global e regional de crescente volatilidade. Essa perspectiva foi detalhada por Audo Faleiro, assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República, durante a 2ª Conferência Nacional Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, realizada na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).
O Imperativo da Defesa Nacional em um Cenário Global Instável
A percepção de vulnerabilidade do Brasil no cenário internacional intensificou-se consideravelmente, especialmente após ações militares como a dos Estados Unidos na Venezuela, que ressaltaram a urgência de reavaliar as capacidades defensivas do país. Segundo Faleiro, esse contexto de ampliação de conflitos globais e regionais exige uma maior reflexão e eventual investimento no setor de defesa nacional para garantir a segurança e a soberania brasileira nas próximas décadas.
Apesar da preocupação com o cenário regional, o assessor-chefe adjunto enfatizou que não vislumbra uma ameaça imediata e direta à soberania brasileira sobre suas vastas reservas de petróleo ou ao programa nuclear nacional. Ele diferenciou a situação do Brasil daquela observada na Venezuela, onde as ações militares eram claramente direcionadas ao controle dos recursos energéticos, reiterando que a principal questão para o Brasil é decidir sobre a magnitude de seu investimento e estratégia em defesa.
O Dilema Estratégico do Investimento em Defesa
A sociedade brasileira se depara com um dilema complexo em relação aos gastos com defesa. Há quem argumente que, por ser um país de perfil pacífico, o Brasil não seria alvo de ataques e, portanto, não necessitaria de grandes investimentos militares. Outra vertente pondera que, dada a assimetria militar global, qualquer investimento seria insuficiente para diminuir a vasta distância em relação às grandes potências. No entanto, conflitos assimétricos recentes, como o embate entre Estados Unidos e Irã, demonstram que a eficácia da dissuasão pode ser um fator decisivo, mesmo para países com menor poderio bélico. Faleiro sublinhou a vulnerabilidade do Brasil e a importância de desenvolver uma capacidade de dissuasão bem planejada.
Além da Segurança: Os Múltiplos Desafios da Política Externa
Para além das questões de defesa, Audo Faleiro apontou outros cinco domínios cruciais que moldarão a política externa brasileira nos próximos anos, até pelo menos 2030. Estes incluem a gestão estratégica de minerais críticos e terras raras, a consolidação da soberania digital, o combate ao crime organizado transnacional, a revitalização da integração regional na América Latina e o fortalecimento dos laços com os países africanos, cada um demandando abordagens específicas e coordenadas.
Minerais Críticos e Terras Raras: Pilar da Soberania Econômica
A questão dos minerais críticos e terras raras representa um campo de enorme potencial e, ao mesmo tempo, de considerável atraso regulatório para o Brasil. Faleiro destacou que, embora o país seja o segundo maior detentor desses recursos estratégicos globalmente, seu arcabouço normativo se encontra obsoleto. Há, contudo, um movimento na gestão atual para criar um Conselho Nacional de Minerais Críticos, diretamente ligado à Presidência da República, visando desenvolver estratégias robustas que permitam ao Brasil capitalizar sua posição privilegiada e garantir a soberania sobre esses ativos essenciais para as economias do futuro.
Enfrentando o Crime Organizado Transnacional com Proatividade
No que tange ao crime organizado transnacional, Faleiro alertou para a necessidade de vigilância contra a manipulação política do tema, salientando eventos recentes que ilustram essa fragilidade. A atuação do Brasil nesse campo tem sido reforçada, evidenciada pela conquista da direção-geral da Interpol por um delegado da Polícia Federal brasileira. O país, segundo o assessor, deve abandonar uma postura defensiva e liderar uma agenda de combate regional, que envolva inclusive nações mais alinhadas à administração americana, dada a transversalidade do problema na América Latina.
A Imperiosa Busca pela Soberania Digital
A agenda da soberania digital é outro ponto de atenção crítica, onde o Brasil se encontra em desvantagem. Faleiro salientou que o país perdeu o ritmo de discussões e avanços globais nesse setor. A urgência agora é de um investimento massivo e acelerado para recuperar o tempo perdido e assegurar que o Brasil possa desenvolver e proteger sua infraestrutura e dados digitais, elementos fundamentais para a segurança nacional e o desenvolvimento econômico na era contemporânea.
Desafios e Perspectivas para a Integração Regional e Africana
A integração brasileira com a América Latina e o Caribe enfrenta um cenário de acentuada fragmentação política. Fatores como a eleição de Javier Milei na Argentina e os resultados do processo eleitoral venezuelano em 2024 criaram vetos cruzados, que paralisaram os esforços de reativação de blocos como a Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Diante desse quadro complexo, a postura do Brasil será pragmática, buscando fazer o que for factível para promover a cooperação regional, mesmo em meio às adversidades. Paralelamente, o fortalecimento da integração com os países africanos continua sendo uma pauta estratégica prioritária para o Brasil.
Em suma, a política externa do Brasil, conforme delineado por Audo Faleiro, navega por um oceano de complexidades e oportunidades. Desde a urgente necessidade de reavaliar e investir na defesa nacional, passando pela gestão soberana de recursos estratégicos como minerais críticos, a proteção do ciberespaço, o combate articulado ao crime transnacional, até a reconstrução da integração regional e aprofundamento dos laços com a África, o país é chamado a formular e executar estratégias ambiciosas e adaptativas. O sucesso nesses empreendimentos será crucial para consolidar a posição do Brasil como um ator relevante e seguro no cenário internacional nas próximas décadas.
