O embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, emitiu um alerta contundente durante a Conferência de Segurança Internacional do Forte, em Portugal. Segundo ele, a Inteligência Artificial (IA) sob o domínio de um grupo restrito de empresas, concentradas em poucos países, representa um risco iminente de aprofundar as desigualdades globais e de minar os pilares dos sistemas democráticos.
O Desafio das Big Techs e a Soberania Democrática
Amorim enfatizou que a recusa das grandes corporações de tecnologia (big techs) em aceitar qualquer forma de regulamentação é um problema central. Ele destacou como poucas empresas de IA já exercem controle sobre setores econômicos inteiros, impactando até mesmo nações desenvolvidas. Essa hegemonia levanta questões sérias sobre a capacidade dos Estados de exercer sua legítima prerrogativa regulatória, que emana diretamente da vontade popular.
A ameaça à democracia, inerente ao poder das big techs, é um tópico de debate mundial. As plataformas digitais, com sua capacidade de direcionar o debate público, disseminar notícias falsas em larga escala e influenciar o mercado de trabalho, representam um desafio complexo à integridade dos processos democráticos e à coesão social.
Dados, Cibersegurança e a Nova Fronteira da Soberania
Complementando sua análise, o embaixador Amorim alertou para a crescente frequência de ataques cibernéticos, sublinhando a necessidade premente de investir em resiliência digital. Para ele, a proteção cibernética é uma condição indispensável para a manutenção da soberania nacional no século XXI, um período em que os dados se consolidaram como ativos econômicos, políticos e militares vitais.
Ele detalhou que esses dados não apenas alimentam os modelos de inteligência artificial e guiam decisões estratégicas, mas também possibilitam o monitoramento em larga escala. Diante desse cenário, Amorim ressaltou que países como o Brasil devem ter plena consciência das implicações dos dados na economia digital, defendendo, por exemplo, a proteção rigorosa de informações sensíveis, como as contidas no banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Regulação como Ferramenta para o Desenvolvimento Inclusivo
Na visão de Amorim, a regulação das plataformas digitais não é apenas uma medida de contenção, mas um meio para redirecionar o desenvolvimento tecnológico em prol de "bens comuns". Isso inclui objetivos como a erradicação da pobreza, a proteção ambiental e a garantia universal dos direitos humanos. Ele criticou a disparidade global, citando a inaceitável coexistência de trilionários com 673 milhões de pessoas em situação de fome.
A IA como Instrumento de Guerra: Um Dilema Moral Urgente
Além das preocupações sociais e democráticas, o assessor presidencial manifestou profunda inquietação com o emprego da IA em conflitos armados atuais. Ele citou o desenvolvimento de armas autônomas como um dos exemplos mais eloquentes do dilema moral contemporâneo, onde a força letal se torna cada vez mais impessoal e o risco ao operador é mitigado, suprimindo o sentimento de culpa diante da morte e da destruição.
Para o embaixador, o uso militar da IA é uma fonte de grande preocupação no contexto geopolítico atual, onde os constrangimentos tradicionais ao uso da força parecem se esvair. Amorim concluiu que, ao observar o emprego dessas tecnologias em guerras como as do Oriente Médio, o Brasil deve priorizar o investimento em defesa para garantir sua capacidade de dissuasão e proteger seus interesses soberanos.
Conclusão: Um Chamado Global à Reflexão e Ação
As declarações de Celso Amorim ressaltam a urgência de um debate internacional abrangente sobre o futuro da Inteligência Artificial e o papel das big techs. Seus alertas vão além da crítica, configurando um chamado global para que os Estados recuperem sua capacidade regulatória e direcionem o avanço tecnológico para um caminho que promova a equidade, a segurança cibernética, a paz e o bem-estar da humanidade, em vez de acentuar desigualdades e ameaçar a estabilidade democrática mundial.
