A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou uma carta pública endereçada aos candidatos à Presidência da República, cobrando o estabelecimento de uma nova e mais equilibrada relação federativa. O documento, que reúne um conjunto de necessidades e propostas dos governos locais, visa assegurar maior participação municipal nas decisões nacionais e enfrentar desafios prementes em áreas como reforma tributária, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.
O Apelo por uma Relação Federativa Renovada e a Emenda 128
Publicada recentemente, a carta da FNP destaca os próximos quatro anos como uma janela crucial para a construção de um novo modelo de federação no Brasil. A entidade enfatiza a urgência no cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a correspondente previsão de recursos para seu custeio. Esta medida é vista como fundamental para evitar o sucateamento dos serviços públicos locais e garantir a autonomia financeira dos municípios diante de mandatos federais.
Financiamento Municipal: Demandas Urgentes e Propostas de Aperfeiçoamento
A FNP detalha uma série de exigências para otimizar o financiamento das cidades, vitais para a prestação de serviços essenciais. A entidade defende uma revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), argumentando que o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) indica que a distribuição atual não reflete a realidade populacional. A carta aponta que, em 2025, 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as menores receitas por habitante, enquanto apenas 13 milhões estavam nos municípios mais bem-sucedidos financeiramente.
No que tange à reforma tributária, a Frente reitera a necessidade de um acompanhamento contínuo dos impactos do novo sistema, assegurando a efetiva participação dos gestores locais nas decisões de aperfeiçoamento. Para a saúde, a FNP demanda a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), revelando que, em 2025, os municípios arcaram com R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional, evidenciando o peso crescente sobre as finanças locais. O financiamento do transporte público também figura entre as prioridades, com a defesa da implementação efetiva do Marco Legal do setor e a participação permanente da União no custeio do sistema.
Segurança Pública, Enfrentamento ao Feminicídio e Federalismo Climático
Além das pautas financeiras, o documento da FNP aborda áreas sociais e ambientais cruciais. Na segurança pública, a carta exige a inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, com participação ativa na definição dos critérios de distribuição de recursos. Paralelamente, solicita apoio técnico e financeiro da União para o fortalecimento das redes municipais de prevenção e atendimento a mulheres, buscando intensificar o combate ao feminicídio.
Em relação à emergência climática, a FNP propõe um “federalismo climático”, que inclui a revisão dos critérios de financiamento para ações ambientais, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres naturais, e a consolidação da agenda climática como uma política de Estado, garantindo sua continuidade e prioridade em todos os níveis de governo.
A Essencialidade da Representação Municipal no Pacto Federativo
A carta da FNP conclui com uma declaração contundente: “sem os municípios, não há pacto federativo”. Este mantra sublinha a convicção de que o diálogo e a construção de políticas públicas eficazes dependem da participação ativa das entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas. A presença constante e qualificada dos representantes dos governos locais é considerada imprescindível para a promoção de um diálogo construtivo entre os diferentes níveis de governo, garantindo que as realidades e necessidades dos cidadãos nas bases sejam devidamente consideradas nas decisões que moldam o futuro do país.
