A legalização das apostas esportivas online, popularmente conhecidas como bets, no Brasil, em dezembro de 2018, foi o desfecho de um complexo processo que envolveu a intensa atuação de empresas estrangeiras e a articulação com legisladores e agentes do Estado brasileiro. O principal motor para essa mudança, segundo o pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), foi a busca por novas fontes de arrecadação aliada a estratégias legislativas peculiares, os chamados “jabutis” no Congresso.
O Caminho Acidentado da Legalização em Meio ao Estigma
Apesar de seu potencial econômico, o tema dos jogos de azar sempre carregou um forte estigma no Brasil, dificultando qualquer tentativa de regulamentação. O estudo de Francisco Silva, intitulado “Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil”, aprofundou-se nesse percurso, revelando os obstáculos enfrentados. Projetos de lei para legalizar as bets foram reiteradamente barrados em 2014, 2016 e no início de 2018, devido à forte oposição de bancadas religiosas e de esquerda, que se uniam para impedir a aprovação de qualquer proposta relacionada ao universo do jogo.
A tese, aprovada em março de 2025 pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas, fundamenta-se em uma pesquisa abrangente, que incluiu 14 entrevistas com representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, cujas identidades foram preservadas para garantir a profundidade das informações. Este trabalho detalhado permitiu desvendar as nuances e os bastidores de um dos processos regulatórios mais emblemáticos da história recente do país.
A Estratégia dos “Jabutis” e a Mudança de Foco
A superação do estigma e a consequente legalização das apostas de cota fixa só foram possíveis graças a um mecanismo parlamentar controverso: a inserção do tema em Medidas Provisórias (MPs), prática conhecida como “jabuti”. Este termo refere-se à inclusão de textos ou artigos em projetos de lei ou MPs que não guardam relação direta com o tema original da proposta, mas que “pegam carona” em matérias com maior chance de aprovação. Em ambas as ocasiões em que a legalização foi aprovada pelo Legislativo — em 2015 (vetada por Dilma Rousseff) e em dezembro de 2018 (sancionada por Michel Temer) — o tema das apostas foi introduzido por meio de emendas em MPs.
Essa estratégia permitiu que a discussão principal se desviasse do caráter moral ou do estigma do jogo de azar, focando-se, predominantemente, nas potenciais receitas para o Estado. Segundo Silva, os debates se concentraram em “para onde esse dinheiro iria”, descaracterizando o tópico como um mero jogo de azar e abrindo caminho para sua regulamentação em um ambiente de menor resistência ideológica.
A Influência Crescente do Lobby Estrangeiro
A presença das apostas esportivas online no Brasil começou bem antes da legalização formal, por volta de 2010, através de sites operados por empresas sediadas no exterior. Muitos brasileiros já eram expostos à propaganda das bets ao acompanhar o futebol europeu, percebendo marcas de apostas nas camisas de grandes clubes e associadas a jogadores renomados. Essa visibilidade inicial, sem regulamentação local, já demonstrava o potencial do mercado.
O processo de aproximação entre a indústria globalizada de apostas e o cenário político brasileiro foi intensificado por eventos internacionais e nacionais. Feiras como o ICE Totally Gaming, um dos maiores encontros anuais do setor na Europa, e eventos nacionais como o Brazilian Gaming Congress, tornaram-se palcos para a interação entre lobbies empresariais estrangeiros e atores brasileiros, incluindo políticos e servidores públicos. Essas plataformas permitiram que empresas com “organização muito forte e poder aquisitivo alto”, já consolidadas em outros países, estabelecessem uma relação direta e influente com os legisladores e reguladores brasileiros, pavimentando o terreno para a legalização.
As Tentativas Precedentes de Regulamentação
Antes da aprovação final em 2018, a legalização das apostas esportivas passou por diversas tentativas, que ilustram a persistência dos defensores e a forte resistência enfrentada no Congresso.
Primeiro Esforço: Projeto de Lei em 2014
Quatro anos após o início da operação informal de sites estrangeiros, a primeira iniciativa formal de legalização surgiu com o Projeto de Lei (PL) 186/2014, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP). A proposta contou com o apoio de parlamentares influentes, mas esbarrou em forte oposição de setores como o Ministério Público, a bancada evangélica e o Movimento Brasil Sem Azar, que se mobilizaram intensamente para barrar a legalização dos jogos de azar.
Segunda Tentativa: MP do Futebol em 2015
Uma nova oportunidade surgiu em março de 2015, quando uma emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) tentou incluir as apostas na Medida Provisória (MP) 671, conhecida como MP do Futebol, que visava reestruturar dívidas de clubes. Embora aprovada pelo Congresso, a seção que criava as bets foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff. As razões apresentadas para o veto incluíam a preocupação com a implementação sem um arcabouço regulatório rigoroso que pudesse prevenir fraudes, evitar a evasão de divisas e mitigar potenciais impactos sociais negativos.
Terceiro Esforço: Retomada em 2016
Em 2016, o senador Ciro Nogueira novamente trouxe o tema à tona, evidenciando a persistência dos defensores da legalização, embora essa tentativa também não tenha obtido sucesso imediato, enfrentando as mesmas resistências ideológicas e políticas que as anteriores.
Em suma, a legalização das apostas esportivas no Brasil é um caso emblemático de como a combinação de um lobby internacional bem-organizado, a astúcia legislativa de usar “jabutis” e uma mudança de narrativa — do estigma moral para o potencial de arrecadação fiscal — pode reconfigurar o panorama regulatório de um setor. O trabalho de Francisco Cláudio Freitas Silva oferece uma lente crucial para entender essa intrincada teia de influências e decisões que culminaram na abertura de um novo e bilionário mercado no país.
