Em um esforço articulado que reúne cerca de 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil, a coalizão 'Vida em Conta' apresentou às campanhas dos candidatos à Presidência da República o documento "10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil". Esta iniciativa visa transformar as diretrizes de um "Projeto de País Justo, Sustentável e Soberano" em compromissos tangíveis para o próximo quadriênio, com o objetivo central de posicionar a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida como eixos fundamentais das decisões econômicas nacionais.
Diagnóstico e Ações Estratégicas para o Futuro
O documento, fruto de um amplo debate setorial, reconhece os avanços significativos alcançados a partir de 2023, como o progresso no combate à fome e à pobreza, a contenção da inflação, a dinamização do mercado de trabalho, o crescimento econômico sustentado, a proteção ambiental, a retomada dos investimentos públicos e uma maior projeção do Brasil no cenário internacional. Contudo, a coalizão alerta veementemente para a persistência de desafios estruturais profundos: desigualdades ainda marcantes, a escalada dos riscos climáticos e uma contínua dependência tecnológica e produtiva. Diante desse cenário, a Plataforma CIPÓ, uma das integrantes da coalizão, por meio de sua diretora executiva, Maiara Folly, sublinha a importância de um investimento público robusto e de políticas de longo prazo para enfrentar essas questões. A proposta central é que, em vez de um recuo no papel do Estado, o Brasil deve fortalecer seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para expandir serviços essenciais, aliviar o custo de vida da população, gerar empregos de alta qualidade e fortalecer a base produtiva e tecnológica do país.
Propostas para a Redução de Desigualdades e Qualidade de Vida
Um dos pilares das propostas reside na criação de uma estratégia nacional permanente para o combate às desigualdades, com metas e indicadores claros para renda, riqueza, gênero, raça e território. Esta estratégia orientaria o planejamento, o orçamento e a avaliação das políticas públicas, com foco especial nas regiões e municípios mais vulneráveis do país. No âmbito internacional, o Brasil seria protagonista na liderança de um painel global sobre desigualdade, seguindo o modelo bem-sucedido do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Para mitigar o peso do custo de vida sobre as famílias, o documento sugere a continuidade dos aumentos do salário mínimo acima da inflação, consolidando-o como referência para aposentadorias e benefícios sociais. Adicionalmente, propõe medidas para reduzir o impacto de despesas essenciais como moradia, energia e transporte no orçamento familiar, complementado pela regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1, buscando assegurar que o tempo liberado se converta efetivamente em descanso, saúde, lazer e convívio, sem prejuízo salarial ou brechas que descaracterizem a mudança.
Sustentabilidade e Transformação Econômica e Social
No que tange à mobilidade urbana, a coalizão propõe a criação de um Fundo Nacional para o setor, com o objetivo de implementar progressivamente a Tarifa Zero no transporte coletivo. A prioridade seria a conexão entre periferias e centros, a integração metropolitana e o desenvolvimento de sistemas de baixa emissão. Uma fonte de financiamento sugerida para este fundo seria a adaptação do vale-transporte, onde os empregadores passariam a recolher uma contribuição vinculada à folha salarial, em vez de custear diretamente o deslocamento de seus funcionários, direcionando esses recursos para o financiamento da gratuidade do sistema.
A revisão do sistema tributário também é central, com a sugestão de elevar a alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os indivíduos de altíssima renda. Além disso, busca-se um combate mais eficaz à evasão e aos privilégios fiscais, juntamente com a revisão de regimes especiais que beneficiam setores prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta mantém a simplificação tributária para micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo em que coíbe práticas como a 'pejotização' indevida.
Outro ponto crucial é a revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais, condicionando-os à promoção de uma economia de baixo carbono e à eliminação de incentivos a combustíveis fósseis. Os recursos liberados seriam direcionados para a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e para o fomento de uma política industrial seletiva, com metas verificáveis e contrapartidas em geração de empregos. A infraestrutura digital pública e ferramentas para o cidadão acompanhar a origem e o destino do dinheiro público também seriam priorizadas, garantindo transparência e participação.
A política nacional de cuidados é igualmente enfatizada, visando expandir a rede de creches, "cuidotecas", centros-dia, espaços de alimentação e educação em tempo integral. Essa medida busca aliviar a sobrecarga sobre as famílias, especialmente as mulheres, e promover a valorização dos profissionais de cuidado, por meio de formação adequada, proteção social e remuneração justa. Em relação à política territorial, o documento articula reforma agrária, combate à grilagem e integração de cadastros de terras, fortalecendo a agricultura familiar e agroecológica, impulsionando a segurança alimentar, a inovação em sementes e o uso de instrumentos tributários para enfrentar a concentração fundiária.
Conclusão: Responsabilidade Fiscal e Bem-Estar Andam Juntos
A coalizão 'Vida em Conta' conclui suas proposições com uma mensagem clara: a responsabilidade fiscal e o bem-estar social não são conceitos contraditórios. A questão central, segundo a iniciativa, reside em quem arca com os custos e para onde os recursos são direcionados. Ao apresentar um roteiro tão detalhado, que abrange desde a reforma tributária e a política de cuidados até a mobilidade urbana e a sustentabilidade ambiental, a sociedade civil brasileira demonstra sua capacidade de formular soluções concretas e desafia os candidatos à Presidência a incorporar uma visão de desenvolvimento que priorize a equidade e a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros no próximo ciclo de governo.
