O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interveio de forma decisiva neste domingo (25), determinando o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador. A medida visa assegurar a todos os cidadãos o direito de voto, com os ônibus operando em frequência equivalente à de dias úteis e mantendo a gratuidade completa aos passageiros, após relatos de dificuldades na locomoção durante o segundo turno das eleições.
Determinação Judicial e suas Consequências
A ordem, expedida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, estabeleceu uma multa diária de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento, sublinhando a gravidade da situação e a urgência da regularização. Além disso, o Tribunal solicitou a imediata emissão de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia, encarregando-a de fiscalizar rigorosamente a execução da decisão, inclusive com o uso de drones, garantindo que a determinação fosse plenamente observada em toda a capital baiana.
Mobilização das Autoridades e Respostas Institucionais
Diante do cenário de incerteza no transporte, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, utilizou suas redes sociais para reafirmar o compromisso do governo estadual com a garantia do sufrágio universal. Ele anunciou a disponibilidade da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública para identificar policiais com habilitação na categoria D, aptos a conduzir os coletivos, caso a medida se fizesse necessária para normalizar o serviço. Em paralelo, a Prefeitura de Salvador, por meio de nota, informou que já havia ordenado a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo aqueles com adesivação considerada propaganda irregular, priorizando o deslocamento dos eleitores. O comunicado da gestão municipal destacou a busca pela normalização da operação através do diálogo contínuo entre as equipes da secretaria responsável e os representantes sindicais dos trabalhadores do transporte.
O Cenário de Dificuldades que Justificou a Intervenção
A decisão judicial emergiu após inúmeras queixas de eleitores de Salvador que, na manhã do dia de votação, enfrentaram longos tempos de espera e problemas na circulação dos ônibus para chegar aos seus locais de votação. Relatos apontaram para uma frota reduzida e serviço deficiente. Fiscais do governo baiano, em vistorias realizadas no próprio domingo, confirmaram a presença de ônibus em condições operacionais parados nas garagens. O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, corroborou essas informações, revelando que o sindicato dos rodoviários havia indicado que motoristas não teriam sido convocados para operar a totalidade da frota disponível. Essa constatação impulsionou o secretário a defender publicamente a adoção de medidas urgentes para salvaguardar o direito ao voto dos cidadãos baianos. Adicionalmente, Procon-BA, Agerba e SJDH haviam organizado a operação conjunta 'Vai e Vota', focada em fiscalizar a gratuidade do transporte e coletar denúncias durante o segundo turno eleitoral.
Desafios Operacionais e Explicações da Gestão Municipal
Em resposta às críticas e ao cenário de falhas, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, esclareceu que, por parte do município, a frota de ônibus estava pronta para atender à demanda populacional. Ele atribuiu as intercorrências registradas a questões estritamente operacionais nas garagens e a mobilizações específicas que teriam resultado no atraso da saída dos veículos. O prefeito ainda reforçou que Salvador já possuía uma política de transporte gratuito em dias de eleição, anterior às determinações judiciais mais recentes. Como evidência dos problemas enfrentados, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) reportou que 75 ônibus foram retidos em uma única garagem, localizada no bairro de Caminho de Areia, fato que impactou diretamente o início e a fluidez das operações de transporte público no dia do pleito.
A rápida e firme intervenção do TRE-BA, somada à mobilização das esferas governamentais, ressaltou a importância inegociável de garantir a acessibilidade ao voto, um pilar fundamental da democracia. A garantia de um transporte público eficiente e gratuito em dias de eleição não é apenas uma questão logística, mas um imperativo para assegurar que cada cidadão possa exercer plenamente sua cidadania, sem barreiras ou impedimentos. O episódio em Salvador reforça a vigilância constante necessária para proteger e promover os direitos democráticos em todo o país.
