Um trágico incidente, ocorrido há quase dois anos, onde uma trabalhadora venezuelana grávida de oito meses entrou em trabalho de parto na portaria de um frigorífico da MBRF, em Lucas do Rio Verde (GO), após ter sido impedida de sair mesmo com dores e tontura, culminou na perda de suas filhas gêmeas. Este evento dramático, inicialmente reportado pela Justiça do Trabalho, agora serve como pano de fundo para um acordo judicial que promete transformar as condições de trabalho para gestantes na indústria frigorífica.
Nesta semana, um marco foi alcançado: a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um acordo diante da juíza Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho local. A principal determinação é a obrigatoriedade de afastar gestantes de ambientes com ruído excessivo, especificamente aqueles que superam 80 decibéis, estabelecendo um precedente crucial para a proteção da saúde de trabalhadoras e seus fetos.
Acordo Histórico Garante Segurança a Gestantes em Frigorífico
O compromisso formalizado judicialmente estabelece que a MBRF deve realocar, sem demora, todas as trabalhadoras grávidas que estejam expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis. Essas profissionais serão transferidas para setores onde a exposição sonora seja comprovadamente inferior ao limite estabelecido, garantindo a manutenção integral de sua remuneração, benefícios e todos os direitos trabalhistas. Essa medida é uma resposta direta às preocupações levantadas pelo MPT, que detectou ambientes internos nos frigoríficos com picos de 93 decibéis.
A procuradora Priscila Dibi Schvarcz, do MPT, destacou a relevância da investigação que embasou o acordo. Foram requisitados e analisados diversos documentos de saúde e segurança para avaliar a situação da empresa, culminando nesta decisão que visa a prevenção de futuras tragédias e a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro para as gestantes, protegendo-as de uma situação de risco e vulnerabilidade.
Cenário Alarmante: Dados Revelam Impacto do Ruído na Saúde das Trabalhadoras
A investigação do MPT revelou um cenário preocupante: o caso da trabalhadora venezuelana não foi isolado. Um levantamento minucioso identificou um total de 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto, afetando 116 trabalhadoras na empresa. Além disso, foram registrados 71 atestados médicos relacionados ou agravados pela exposição contínua a ruídos intensos, com diagnósticos que incluíam hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal.
Os perigos no ambiente de frigorífico vão além do ruído, abrangendo fatores como frio extremo, atividades repetitivas, riscos ergonômicos e carregamento de peso, além da exposição a agentes químicos e biológicos. A procuradora Priscila Schvarcz ressaltou que o ruído excessivo pode causar efeitos não apenas auditivos, mas também problemas cardiovasculares, neurológicos e metabólicos, com estudos que indicam até perda auditiva fetal. Essa gama de riscos agrava a vulnerabilidade das trabalhadoras, muitas vezes recrutadas em comunidades carentes com menor acesso à informação sobre seus direitos.
Ações do MPT e a Luta por Direitos na Indústria Frigorífica
A atuação do MPT não se limita a este caso. Desde 2018, a procuradora Priscila Schvarcz coordena um projeto nacional de fiscalização do trabalho em frigoríficos, visando garantir a adequação das condições de trabalho em todo o país. Somente no ano passado, o MPT firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com outras cinco empresas do setor frigorífico, que se comprometeram a afastar gestantes de ambientes com ruído, reforçando a importância da prevenção.
A procuradora enfatiza que esses acordos e decisões judiciais são fundamentais para criar uma maior conscientização sobre os direitos profissionais na categoria. Em muitas unidades, especialmente de abate de aves, há uma presença significativa de mulheres, o que torna a proteção de gestantes uma prioridade ainda maior. A atuação do MPT busca não apenas corrigir irregularidades, mas também educar sobre os riscos e os direitos inerentes ao trabalho, especialmente para um público que muitas vezes desconhece a legislação trabalhista.
Desafios Pós-Parto e Direitos Ignorados pelas Mães Trabalhadoras
Um outro aspecto crítico observado pelos procuradores do MPT é a alta taxa de rescisão de contratos de trabalho por parte de mulheres após o nascimento de seus filhos. As exigências do setor, como jornadas que se iniciam por volta das 3h da manhã, e as características da produção que demandam alta concentração, tornam inviável para muitas mães retomar suas atividades, principalmente pela falta de locais adequados para deixar as crianças e a distância entre a residência e o frigorífico, muitas vezes em municípios diferentes.
A legislação, no entanto, prevê mecanismos de apoio que frequentemente são desconhecidos pelas trabalhadoras. A lei garante que as empresas devem disponibilizar locais sob vigilância para a guarda dos filhos durante o período de trabalho, assegurando, inclusive, que as mães possam amamentar. Além disso, as mães lactantes têm direito a dois intervalos de 30 minutos durante a jornada para amamentação. A desinformação sobre esses direitos, somada às jornadas longas, pesadas e monótonas características do setor, contribui para a vulnerabilidade das mães trabalhadoras.
Conclusão: Um Passo Essencial para a Saúde e Dignidade no Trabalho
O acordo firmado com o frigorífico MBRF representa um avanço significativo na proteção das gestantes e na promoção de um ambiente de trabalho mais humano e seguro na indústria frigorífica. Ao obrigar a realocação de trabalhadoras grávidas de setores com ruído excessivo, o MPT não apenas responde a uma tragédia passada, mas também estabelece um padrão de diligência e responsabilidade que pode e deve ser replicado em todo o país. Este movimento reafirma o compromisso com a saúde materno-infantil e a dignidade das trabalhadoras, abrindo caminho para que mais empresas adotem práticas que salvaguardem a vida e o bem-estar de suas equipes mais vulneráveis.
