A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi palco de um revés inesperado nesta semana, com o cancelamento dos três depoimentos que estavam agendados. A ausência dos convocados, representantes de instituições financeiras e da tecnologia estatal, gerou um impasse e forçou o colegiado a reagendar sessões cruciais em um momento decisivo para os trabalhos da comissão.
Ausências e a Interpretação da Decisão do STF
Entre os aguardados a depor estavam Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa, e Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado. As defesas de ambos os executivos justificaram a não-comparência com base em uma interpretação específica da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi entendida pelos advogados como um precedente que se estenderia a todos os requerimentos aprovados pela CPMI, incluindo as convocações para depoimento. Essa leitura provocou um claro descompasso com a visão da presidência da comissão.
A Posição da CPMI e os Reagendamentos
Diante do cenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, rechaçou a interpretação ampla da defesa de Leila e Artur. Ele reiterou que a decisão do ministro Flávio Dino se aplica exclusivamente à quebra de sigilo, não afetando os requerimentos de convocação para comparecimento. Como resposta às ausências, o senador decidiu reagendar os depoimentos de Leila Mejdalani Pereira e Artur Ildefonso Azevedo para a próxima quinta-feira, dia 12. Viana ainda reforçou a prerrogativa da comissão de utilizar meios coercitivos para garantir o comparecimento dos convocados, caso as faltas persistam. A CPMI, inclusive, realizou uma reunião de debates entre seus membros para discutir os próximos passos e as estratégias frente aos desafios.
Paralelamente, a ausência do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, foi atribuída a exames médicos previamente agendados. Ortiz já havia tentado comparecer na semana anterior, mas aquela reunião havia sido cancelada devido a questões de saúde do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Seu novo depoimento foi remarcado para o dia 23 deste mês, adicionando mais um item à agenda apertada da comissão.
Reta Final e Expectativas para o Relatório
A CPMI do INSS se aproxima de seu encerramento. A não ser que haja uma prorrogação, os trabalhos devem ser concluídos no dia 26 de março. A fase final prevê a leitura do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o dia 23 de março, mesma data do depoimento remarcado de Rodrigo Ortiz. A comissão enfrenta, portanto, um cronograma apertado e a necessidade de assegurar o comparecimento dos últimos depoentes para consolidar suas investigações e apresentar suas conclusões de forma tempestiva.
Os recentes adiamentos e o impasse jurídico em torno das convocações demonstram os desafios inerentes ao funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito. Com um prazo final iminente e a pressão para entregar um relatório conclusivo, a CPMI do INSS precisa agora garantir que todos os depoimentos pendentes sejam realizados, superando as justificativas e interpretações divergentes para cumprir seu papel de fiscalização e apuração.
