A Receita Federal do Brasil divulgou o calendário oficial para o pagamento das restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026 e ano-calendário de 2025. O primeiro dos quatro lotes programados terá seu crédito efetuado em 29 de maio, conforme comunicado por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16).
O Calendário Completo das Restituições do IRPF 2026
Os contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda devem ficar atentos às datas estipuladas para o recebimento. A Receita Federal organizou os pagamentos em quatro etapas distintas, distribuídas mensalmente, visando a organização do fluxo financeiro para os cidadãos e para o erário. O cronograma prevê que, após o lote inicial em 29 de maio de 2026, o segundo lote será processado em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, e o quarto e último lote terá seu pagamento realizado em 28 de agosto de 2026.
Entenda os Critérios de Prioridade para o Recebimento
Embora a regra geral estabeleça que as restituições sejam pagas pela ordem de entrega das declarações, a legislação brasileira contempla categorias específicas de contribuintes que possuem prioridade no recebimento dos valores. Essa medida visa atender a grupos vulneráveis ou incentivar a adoção de ferramentas digitais da Receita Federal.
Os beneficiários com direito a atendimento prioritário são distribuídos conforme a seguinte ordem: primeiro, os contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos; em seguida, aqueles entre 60 e 79 anos. Têm também direito à preferência as pessoas com deficiência física ou mental ou portadoras de doença grave, bem como os profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério. Por fim, são priorizados os contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e, simultaneamente, escolheram receber a restituição via Pix. Logo após, aqueles que utilizaram exclusivamente a declaração pré-preenchida ou apenas optaram pelo recebimento via Pix também são contemplados com prioridade.
Com a definição do calendário e a clareza sobre os critérios de prioridade, a Receita Federal oferece aos contribuintes a transparência necessária para que se programem. É fundamental que os cidadãos verifiquem suas declarações e os dados bancários para assegurar o recebimento dos valores de restituição dentro dos prazos estabelecidos.
