A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (16) a determinação de apreensão do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto. A medida, que abrange uma série de proibições, foi motivada pela origem desconhecida do produto e por graves irregularidades cadastrais das empresas supostamente envolvidas em sua importação e distribuição, conforme detalhado em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Medidas Abrangentes para a Segurança do Consumidor
A decisão da Anvisa vai além da simples apreensão. A resolução proíbe de forma categórica a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e o uso do azeite San Olivetto em todo o território nacional. Essa intervenção regulatória sublinha o compromisso da agência em salvaguardar a saúde pública, retirando do mercado produtos que não cumprem os padrões de segurança e rastreabilidade exigidos.
A Opacidade da Origem do Produto
Em nota oficial, a agência reguladora esclareceu que o principal motivo para a ação drástica é a completa ausência de informações confiáveis sobre a procedência do azeite. Embora o rótulo do produto indique a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. como importadora, a investigação da Anvisa revelou que a origem efetiva do San Olivetto permanece obscura, levantando sérias preocupações sobre sua qualidade e conformidade com as normas sanitárias.
Irregularidades Cadastrais das Empresas Envolvidas
A Anvisa constatou que as empresas associadas ao azeite San Olivetto apresentam um histórico de inconsistências legais. A Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda., apontada como importadora no rótulo, possui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso desde 22 de maio de 2025, devido a inconsistências cadastrais. Esta situação compromete a legalidade de suas operações e a confiança nas informações do produto.
Adicionalmente, a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., identificada como distribuidora do azeite, está com seu CNPJ baixado desde novembro de 2024, indicando o encerramento de suas atividades. A ausência de empresas legalmente aptas para importar e distribuir o produto agrava ainda mais a falta de rastreabilidade e a situação irregular do azeite de oliva extravirgem San Olivetto no mercado.
Impacto e Busca por Esclarecimentos
A determinação da Anvisa serve como um alerta robusto sobre a importância da vigilância sanitária e da checagem da procedência de produtos alimentícios. A comercialização de itens com origem não comprovada e por empresas com pendências legais representa um risco direto à saúde do consumidor e à integridade do mercado. A Agência Brasil, responsável pela cobertura da notícia, informou que está tentando contato com as empresas mencionadas, mantendo o espaço aberto para qualquer posicionamento ou esclarecimento que as partes envolvidas queiram oferecer sobre as irregularidades apontadas.
