A Polícia Federal (PF), a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta terça-feira (28), a Operação Mare Liberum, uma das maiores ações de combate à corrupção na história do país. O objetivo central é desmantelar um complexo esquema de fraudes na alfândega do Porto do Rio de Janeiro, que teria movimentado um volume impressionante de mercadorias e gerado milhões em propinas, causando um enorme prejuízo aos cofres públicos e à economia nacional.
A Desarticulação de um Gigantesco Esquema Criminiso
As investigações revelam a atuação de uma sofisticada associação criminosa, envolvendo importadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais. Este grupo facilitava a liberação irregular de produtos e a prática de contrabando e descaminho. Para combater essa rede, foram expedidos 45 mandados de busca e apreensão, cumpridos em endereços estratégicos no Rio de Janeiro e em Vitória, no Espírito Santo, indicando a amplitude territorial da fraude. Como parte das ações imediatas, 17 auditores fiscais e oito analistas tributários foram afastados de seus cargos, além da determinação de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais para os envolvidos, visando descapitalizar a organização e impedir sua continuidade.
Mecanismo da Fraude e o Vultoso Impacto Econômico
O modus operandi do esquema consistia na liberação indevida de mercadorias, onde produtos importados apresentavam divergências significativas em relação ao que era declarado oficialmente. Essa fraude permitia a entrada de itens sem o devido pagamento de tributos, lesando o patrimônio público. Segundo dados da Receita Federal, o período investigado aponta uma movimentação de impressionantes R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre julho de 2021 e março de 2026, intervalo que abrange a duração projetada da operação criminosa. Para a perpetuação dessas ilegalidades, dezenas de milhões de reais foram pagos em propinas, evidenciando a profunda corrupção que permeava a estrutura aduaneira. Os investigados agora enfrentam acusações que incluem corrupção ativa e passiva, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros delitos graves.
Resposta Institucional e o Próximo Capítulo das Investigações
A Operação Mare Liberum destaca-se como a maior já realizada pela Corregedoria da Receita Federal, um marco que sublinha a gravidade e a complexidade do caso. As investigações tiveram início em 2022, impulsionadas por controles internos da própria corregedoria e denúncias recebidas, demonstrando a capacidade de autodepuração da instituição. Mais de 100 servidores da Receita e 200 policiais federais foram mobilizados para as diligências desta terça-feira, evidenciando o esforço conjunto das forças de segurança e fiscalização. Em resposta à situação, a Receita Federal informou que está imediatamente estruturando ações de apoio ao Porto do Rio de Janeiro, visando manter a fluidez do comércio e minimizar impactos, ao mesmo tempo em que se compromete a revisar todas as operações consideradas irregulares realizadas no período sob escrutínio. O órgão também assegurou que novas medidas serão implementadas para responsabilizar todos os envolvidos, incluindo aqueles que efetuaram o pagamento das propinas.
A Operação Mare Liberum reforça o compromisso das instituições federais no combate implacável à corrupção e à fraude fiscal. Ao desmantelar um esquema dessa magnitude, a PF e a Receita Federal não apenas protegem a integridade do sistema aduaneiro e os recursos públicos, mas também enviam uma mensagem clara sobre a intolerância com práticas ilícitas que comprometem a economia, a concorrência leal e a justiça social. A continuidade das investigações promete revelar novas camadas e garantir a responsabilização de todos os partícipes neste vasto esquema criminoso, que lesou o Estado brasileiro em proporções bilionárias.
