O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deliberou pela suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A medida, com duração de 60 dias, foi motivada pela constatação de quebra de decoro parlamentar durante um incidente no plenário da Casa. A decisão do Conselho ainda depende de confirmação em votação plenária e está sujeita a recursos por parte dos parlamentares.
A Decisão do Conselho de Ética e Seus Próximos Passos
A suspensão dos três parlamentares por dois meses decorre de um motim organizado no plenário da Câmara, onde os deputados defenderam a anistia para indivíduos condenados no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A deliberação do Conselho de Ética não é final. Para que a suspensão seja efetivada, a decisão precisa ser ratificada pelo plenário da Câmara, exigindo um mínimo de 257 votos favoráveis. Adicionalmente, os deputados alvos da representação ainda possuem o direito de recorrer da sentença à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a principal comissão técnica da Casa.
O Contexto do "Motim" e a Investigação Parlamentar
O episódio que desencadeou os processos ocorreu em agosto, quando deputados e senadores de oposição ocuparam os plenários do Congresso Nacional, impedindo a realização de sessões. O protesto visava exigir a votação de um projeto de lei que concederia anistia a envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, além de manifestar-se contra a prisão do ex-presidente. Em resposta a esse evento, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), havia solicitado o afastamento de 14 parlamentares envolvidos. Posteriormente, o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética a suspensão dos mandatos dos três deputados cujos processos foram analisados e aprovados nesta terça-feira.
Votação e as Defesas dos Parlamentares Acusados
Após um extenso debate que se estendeu por nove horas, o Conselho de Ética aprovou os pareceres que resultaram nas suspensões. Para Marcos Pollon, a decisão foi tomada com 13 votos a favor da suspensão e quatro contrários. Já para Marcel van Hattem e Zé Trovão, a medida foi aprovada por uma margem de 15 votos a quatro. Os parlamentares apresentaram suas defesas e reagiram à decisão com veemência.
Reações dos Deputados Suspensos
O deputado Zé Trovão qualificou a decisão como perseguição política, reafirmando sua disposição em agir da mesma forma se as circunstâncias se repetissem. Marcos Pollon defendeu sua conduta, afirmando que sempre pautou seus debates em alto nível e nunca quebrou o decoro, descrevendo a situação como um "grau de injustiça absurdo". Por sua vez, Marcel van Hattem argumentou que o motim no plenário da Câmara foi uma manifestação pacífica, comparando-a a eventos semelhantes no Senado, e criticou a decisão como "a mais pura e simples perseguição", alegando falta de bom senso e respeito à oposição.
A suspensão dos três deputados pelo Conselho de Ética marca um momento significativo na gestão do decoro parlamentar na Câmara. Embora seja um passo importante na responsabilização de condutas consideradas inadequadas, o desfecho final do caso aguarda a apreciação do plenário e a conclusão dos possíveis recursos, mantendo em aberto o debate sobre os limites da manifestação política dentro do Congresso Nacional e a aplicação das normas de conduta parlamentar.
