STJ

Reviravolta Jurídica: STJ Anula Decisão no ‘Caso Bruno Henrique’ e Reacende Debate Crucial sobre Estelionato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande impacto no cenário jurídico brasileiro, ao anular um julgamento…

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Anvisa Delibera: Novas Regras para a Produção e Acesso à Cannabis Medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo fundamental para a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Em…

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