A participação feminina na política brasileira, um campo historicamente dominado por homens, tem sido marcada por desafios que vão além das urnas. Um levantamento recente do Instituto E Se Fosse Você revela um cenário preocupante: entre 2015 e 2025, um total de 71 mulheres eleitas em 19 unidades federativas tiveram seus mandatos cassados ou foram alvo de tentativas de destituição. O estudo, intitulado 'Mulheres Ameaçadas no Brasil: dos feminicídios às cassações de mandatos', divulgado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), acende um alerta sobre a crescente violência política de gênero no país.
Escalada da Perseguição e o 'Boom' de Casos Pós-2019
A análise temporal dos dados aponta para uma escalada notável na frequência desses ataques. Enquanto em 2015 não havia registros de cassações de mandatos femininos, o ano de 2016 marcou um precedente com o afastamento da então Presidenta da República, Dilma Rousseff, um evento que o relatório caracteriza como 'golpe'. Contudo, foi a partir de 2019, com o início do governo de Jair Bolsonaro, que se observou um verdadeiro 'boom' no número de ocorrências, configurando uma tendência de agravamento da situação.
Os anos seguintes solidificaram essa preocupante progressão. Em 2023, ano de renovação das Casas do Congresso Nacional, 11 casos de mandatos femininos foram contestados. O recorde de ataques, no entanto, foi atingido no ano passado, com impressionantes 30 episódios de cassações ou tentativas de destituição de mulheres com cargos eletivos, sinalizando um ponto crítico na perseguição política.
Vereadoras: Alvo Preferencial de um 'Backlash' Institucional
A vulnerabilidade a esse tipo de assédio institucional não se distribui igualmente entre os níveis federativos. As vereadoras emergem como as principais vítimas desse cenário hostil, concentrando 73% dos casos de ataques a mulheres com cargo eletivo. Parlamentares estaduais, distritais e federais, embora também afetadas, representam um quinto (20%) das ocorrências. Essa desproporção sugere que o ambiente municipal é onde a hostilidade contra a liderança feminina se manifesta com maior intensidade.
A identidade de gênero, o poder intrínseco aos mandatos que ocupam em instâncias decisórias, e a filiação partidária são fatores determinantes para o cerco que essas mulheres enfrentam. O relatório enfatiza que o fenômeno observado se alinha ao conceito feminista de 'backlash' – uma reação organizada e sistemática contra os avanços conquistados pelas mulheres em espaços de poder e representatividade.
A Assimetria Político-Ideológica dos Conflitos
A análise do perfil político-ideológico dos envolvidos revela uma clara assimetria. Quase metade (40%) das mulheres eleitas que tiveram a legitimidade de seu trabalho questionada pertenciam ao Partido dos Trabalhadores (PT) ou ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em contraste, a maioria dos agressores (70%) está filiada a siglas do espectro conservador, como Partido Liberal (PL), União Brasil, Partido Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Além disso, 78% dos perpetradores são identificados como homens cisgêneros.
Os especialistas que conduziram o estudo afirmam que 'a incidência dos ataques não se dirige apenas à condição de gênero, mas também a posicionamentos políticos e agendas de gênero assumidas publicamente'. Essa dinâmica sugere que as cassações resultam de 'padrões estruturados de hostilidade político-ideológica contra mulheres progressistas, frequentemente orquestradas por bancadas conservadoras'. Embora o PT apareça majoritariamente como partido de vítimas, em menor grau, foi identificado em conflitos intrapartidários que levaram a tentativas de cassação de correligionárias, geralmente por divergências ou disputas de poder local. Em essência, mulheres que desafiam hegemonias políticas estabelecidas – seja por sua posição ideológica, atuação oposicionista ou por representarem uma renovação geracional – tornam-se alvos preferenciais dessa forma de violência institucional.
Implicações para a Democracia e a Representatividade
Os achados do Instituto E Se Fosse Você ressaltam a urgência de se combater a violência política de gênero no Brasil. A alta incidência de cassações e tentativas de destituição de mandatos femininos não apenas fragiliza a representatividade das mulheres em instâncias de poder, mas também representa um ataque direto à própria saúde democrática do país. Proteger as parlamentares e garantir a integridade de seus mandatos é fundamental para assegurar que as vozes e as agendas das mulheres possam, de fato, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
