Às vésperas do recesso parlamentar, que se inicia neste sábado (18), o Congresso Nacional se depara com um cenário de incertezas e pautas legislativas de grande impacto social e econômico que correm o risco de não serem votadas. Propostas como a que altera a jornada de trabalho, o projeto de lei que criminaliza a misoginia e uma medida provisória vital para o setor de transportes aguardam deliberação, evidenciando a complexidade da agenda legislativa e os desafios políticos para sua conclusão em tempo hábil.
Jornada de Trabalho Reduzida: A PEC 6×1 Fica para o Segundo Semestre
Uma das propostas mais aguardadas pelos trabalhadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas, não deverá ser analisada antes do recesso. Embora já aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com ampla maioria, a PEC encontra-se paralisada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ausência de despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aliada à falta de sessões da comissão nesta semana, adia sua tramitação para o segundo semestre, frustrando as expectativas de celeridade para a medida.
Criminalização da Misoginia: Disputa por Consenso na Câmara
No âmbito da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que propõe equiparar a misoginia – definida como ódio e discriminação contra mulheres – à prática de racismo, enfrenta um caminho tortuoso. Apesar da aprovação unânime no Senado em março e da urgência aprovada na Câmara em 1º de julho, o texto ainda não foi formalmente incluído na previsão de votações da semana. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), indicou que o projeto estaria encaminhado, mas as discussões nos bastidores são intensas.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo a divisão do plenário em torno da matéria, solicitou que as bancadas busquem um “texto de consenso” com a relatora. Partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) manifestaram-se contra a votação da urgência, argumentando que o tema ainda não está maduro para deliberação, refletindo as divergências políticas e ideológicas que permeiam a questão da criminalização da misoginia.
Medidas Provisórias à Beira da Expiração e Outras Urgências
O Senado Federal também se vê diante de um prazo apertado para a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que fortalece a fiscalização e prevê multas milionárias contra empresas que desrespeitam o piso de frete, foi aprovada na Câmara em 17 de junho, mas não foi incluída na pauta do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre, e sua validade expira nesta quinta-feira (16). A versão aprovada pelos deputados, com relatoria de Zé Trovão (PL-SC), incorporou anistias para multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022 e para infrações relacionadas ao descumprimento do frete mínimo instituído em 2018.
Além da MP do Frete, outras medidas provisórias cruciais, como a MP 1.344, de 2026, que aloca R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel em função do conflito no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios mineiros afetados por chuvas, estão na pauta de votações do Senado. A aproximação do recesso impõe um ritmo acelerado para evitar que essas importantes ações do governo percam a validade.
Pautas Ativas: O Que a Câmara e o Senado Ainda Pretendem Votar
Apesar dos desafios, ambas as Casas Legislativas mantêm em suas agendas uma série de outras propostas que podem avançar nos últimos dias antes do recesso.
Na Câmara dos Deputados
A pauta do plenário da Câmara inclui 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Dentre as MPs, destacam-se aquelas que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente. Projetos como o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos e transportes (PL 1.828/2023) e o que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandona animais também estão em análise, refletindo a diversidade de temas em discussão.
No Senado Federal
O Senado, além das MPs já mencionadas, também prevê a análise de outras medidas provisórias importantes para o orçamento e a resposta a emergências. A expectativa é de que haja um esforço concentrado para votar o maior número possível de matérias antes que o calendário parlamentar seja interrompido.
O Congresso Nacional encerra o primeiro semestre com um saldo de propostas importantes em aberto, cujos destinos dependem agora da capacidade de articulação política e da priorização de temas por parte das lideranças. O recesso parlamentar, embora esperado, chega em um momento em que a agenda legislativa ainda demanda atenção urgente para evitar a perda de avanços significativos e a resolução de questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
