O Congresso Nacional demonstrou um avanço significativo na proteção das mulheres e meninas brasileiras, com recentes aprovações que prometem reforçar o enfrentamento à violência de gênero. Duas iniciativas legislativas-chave, a criação de um sistema nacional de combate à violência e a ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180, sinalizam um compromisso renovado do poder público em salvaguardar a vida e a dignidade feminina.
Instituição do Sistema Nacional de Enfrentamento
Na última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados deu um passo crucial ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, visa uma abordagem mais robusta e integrada no combate a essa chaga social. Seu principal objetivo é não apenas ampliar as ações de enfrentamento, mas também fortalecer de maneira abrangente a rede de proteção e atendimento às vítimas, com foco especial em situações onde o risco de feminicídio é iminente.
Este novo sistema é concebido como um esforço coordenado e permanente entre os Três Poderes, estabelecido no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro. Para garantir a efetividade das políticas e ações previstas, o projeto autoriza a União a destinar um montante de até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. Essa verba será fundamental para financiar iniciativas e fortalecer a política nacional de proteção, consolidando uma estrutura de suporte duradoura e multifacetada.
Expansão da Divulgação do Ligue 180
Paralelamente, o Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (8), um projeto de lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico essencial para denúncias de violência contra a mulher. A medida, que já havia sido endossada pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do Presidente da República para se tornar lei, prometendo conferir ao canal uma visibilidade inédita em todo o território nacional.
A nova legislação estabelece que o governo federal será responsável por promover a divulgação maciça do Ligue 180. Isso incluirá meios de comunicação de massa e uma vasta gama de locais públicos e privados com grande circulação de pessoas, como instituições de ensino, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e sistemas de transporte coletivo. Essa estratégia visa garantir que a informação sobre o canal de denúncias chegue ao maior número possível de mulheres, facilitando o acesso à ajuda em momentos de necessidade.
O Ligue 180 é um serviço gratuito, que garante o sigilo das denúncias e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Sua operação não se limita ao registro de ocorrências, oferecendo também acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência. Além da abrangência nacional para chamadas telefônicas, o serviço inovou ao disponibilizar atendimento via chat no WhatsApp (+55 61 9610-0180) para mulheres no exterior e oferecer suporte em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras, assegurando assim uma rede de apoio inclusiva e acessível.
Impacto e Perspectivas Futuras
As recentes aprovações legislativas representam um avanço substancial na construção de um arcabouço legal mais robusto para a proteção das mulheres no Brasil. A combinação da criação de um sistema nacional com a ampliação da visibilidade de um canal de denúncias consolidado não apenas fortalece as ferramentas de combate à violência de gênero, mas também envia uma mensagem clara de que a sociedade não tolerará essa forma de violação de direitos. Esses esforços legislativos são um passo vital para assegurar um futuro mais seguro e equitativo para todas as mulheres e meninas do país, transformando o compromisso em ações concretas e eficazes.
