O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta terça-feira (28), um inquérito civil para investigar a série de falhas operacionais que paralisaram as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade dos trens paulistanos em 23 de julho. Os incidentes ocorreram apenas três dias após a empresa Trivia Trens assumir a concessão das operações, gerando transtornos massivos para os passageiros e provocando uma resposta imediata das autoridades reguladoras. Diante da gravidade da situação, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi determinada a retomar temporariamente a gestão das linhas.
Escopo da Investigação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça do Consumidor, responsável pelo inquérito, está conduzindo uma apuração multifacetada que se estende além das recentes falhas sob a gestão da Trivia Trens. A investigação visa também analisar o período anterior de operação, quando as linhas estavam sob a administração da CPTM, bem como a performance fiscalizatória da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos. Essa abordagem busca compreender um panorama completo das condições operacionais e da supervisão do serviço de transporte ferroviário na metrópole.
Crise Operacional e Retomada Temporária pela CPTM
Os problemas que desencadearam a intervenção do MP-SP incluíram uma falha de energia entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, que afetou diretamente o Serviço Expresso Aeroporto, e um princípio de incêndio em um dos comboios nas proximidades da Rua Bresser. As interrupções resultaram em cenas de passageiros caminhando sobre os trilhos, estações superlotadas e significativo impacto no trânsito circundante. Em resposta à emergência, o sistema de ônibus Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foi acionado para mitigar os transtornos. A Artesp, em conjunto com o Governo de São Paulo, agiu rapidamente para determinar que a CPTM retomasse a operação das linhas por até 90 dias. André Isper, diretor-presidente da Artesp, classificou a situação como “inaceitável” e reforçou o compromisso em garantir a qualidade do serviço e prevenir novas falhas.
Exigências e Questionamentos às Partes Envolvidas
Para embasar a investigação, a Promotoria solicitou uma série de documentos e esclarecimentos detalhados a todas as partes. À Artesp, foram pedidos dados sobre as ocorrências registradas nas três linhas desde o início da operação assistida, informações sobre procedimentos fiscalizatórios, eventuais sanções aplicadas, o ato formal que determinou o retorno temporário da CPTM e um histórico de desempenho das linhas desde 2021. Da CPTM, o MP-SP requer relatórios técnicos sobre as falhas, informações sobre as medidas emergenciais implementadas após o incidente de 23 de julho e o plano de ação para o período de retomada da operação. A Trivia Trens foi oficiada para apresentar um relatório minucioso de todas as falhas operacionais desde o início da concessão, detalhes sobre o princípio de incêndio, o número de reclamações de usuários, as medidas de ressarcimento adotadas e a comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil. Complementarmente, o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo também foram notificados para fornecer informações relacionadas aos impactos secundários dos episódios.
Aumento Preocupante de Ocorrências e Histórico
A portaria do inquérito do MP-SP ressalta um dado alarmante: durante a fase de operação assistida, houve um aumento de 275% nas ocorrências registradas na Linha 11-Coral em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse dado ganha ainda mais relevância ao considerar que as três linhas em questão já eram alvo de procedimentos anteriores relacionados a problemas operacionais mesmo quando administradas pela CPTM, indicando uma fragilidade persistente no sistema de transporte que agora se agrava com a transição da gestão.
Conclusão
A instauração deste inquérito civil pelo Ministério Público sublinha a urgência em resolver as deficiências no serviço de trens metropolitanos em São Paulo. Ao exigir transparência e responsabilidade de todos os envolvidos – desde a concessionária recém-chegada até os órgãos reguladores e a operadora anterior –, o MP-SP busca não apenas punir eventuais culpados, mas, primordialmente, assegurar a melhoria contínua da qualidade e segurança do transporte público para milhões de cidadãos. A investigação será crucial para determinar as causas profundas dos problemas e traçar um caminho para a estabilização e aprimoramento das operações das linhas concedidas.
