O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, enfrentou um revés significativo em sua agenda legislativa ao decidir retirar da votação uma controversa proposta que visava expandir a venda de terras nacionais a investidores estrangeiros. A decisão, que ocorreu diante de uma ampla mobilização social e política, ressalta a profunda sensibilidade de temas relacionados à soberania nacional na Argentina, especialmente quando evocada a memória da Guerra das Malvinas.
O Projeto de Lei e a Busca por Investimento
A proposta do governo Milei, apelidada de “estrangeirização das terras argentinas”, fazia parte de um pacote mais abrangente de reformas legislativas. Embora a versão mais recente do projeto fosse uma medida mais moderada em comparação com a intenção inicial – que era eliminar qualquer limite para a aquisição de terras por estrangeiros – ela ainda previa uma ampliação substancial. O texto estabelecia que o limite de terras que poderiam ser detidas por estrangeiros seria elevado de 15% para 25% do total de terras em cada província.
A justificativa oficial do governo para a flexibilização dessas regras era a de facilitar o investimento internacional, buscando impulsionar a economia argentina. É importante notar que esta não foi a primeira tentativa de Milei de derrubar essa limitação. Em dezembro de 2023, logo após assumir a presidência, ele tentou fazê-lo por meio de um decreto presidencial, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário, evidenciando a resistência inicial a tais mudanças.
A Faísca da Memória: Malvinas e a Mobilização Popular
O principal catalisador para a intensa oposição ao projeto foi a persistente e emotiva lembrança da Guerra das Malvinas, um conflito travado nos anos 1980 contra o Reino Unido pelo controle do arquipélago. A frase “As Malvinas são argentinas” ressoou como um slogan unificador, ganhando ainda mais força quando jogadores da seleção argentina ergueram uma faixa com essa mensagem na semifinal da Copa do Mundo contra a Inglaterra, um dia antes da tentativa de votação do projeto no Senado.
Hernán Hougassian, militante ambientalista e professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, destacou que essa referência à soberania das Malvinas foi a “faísca” que incendiou as mobilizações. A percepção de que “bilionários estrangeiros poderiam vir e comprar terras argentinas sem qualquer limite” no exato momento em que se celebrava a causa das Malvinas funcionou como uma “ferida aberta” que impulsionou o sentimento nacionalista e a resistência ao projeto.
Frente Ampla de Oposição e Rachas Políticos
A mobilização contra a “estrangeirização” transcendeu divisões políticas, formando uma “grande maioria politicamente transversal”, como explicou o cientista político Leandro Gabiati. Essa frente uniu governadores de diferentes espectros políticos, figuras públicas de grande alcance – como a cantora Lali Espósito (com 11,9 milhões de seguidores) e o fenômeno musical Milo J, além de Nicki Nicole (mais de 22 milhões de seguidores) –, o zagueiro Lisandro Martinez da seleção nacional, e ativistas ambientalistas.
A pressão não se limitou à sociedade civil. Ela gerou um racha até mesmo dentro da base governista, com a vice-presidente Victoria Villarruel expressando publicamente sua posição contrária. Senadores que frequentemente apoiavam o governo Milei, como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad (ambos não filiados ao partido Libertad Avanza), também se manifestaram criticamente em relação à medida. A oposição dos governadores das províncias foi particularmente determinante, pois, ao se sentirem prejudicados, pressionaram diretamente os senadores de seus respectivos estados, gerando uma “federalização importante da discussão” que inviabilizou o avanço da proposta no Senado.
O Recuo do Governo e o Futuro da Proposta
Diante da intensa pressão social e da evidente falta de apoio necessário no Senado, o governo Milei foi compelido a recuar. A proposta foi retirada da pauta de votação prevista para a quinta-feira (6), embora o governo tenha optado por manter a votação de outro projeto controverso que permite a venda de áreas protegidas que foram afetadas por incêndios florestais.
Oficialmente, o governo justificou a retirada da proposta sobre a venda de terras como uma “reavaliação”, sem admitir um arquivamento definitivo. Contudo, não há qualquer indicação sobre quando ou se o tema poderá retornar à discussão no Congresso. A vitória da mobilização popular demonstra o poder da sociedade civil e da memória histórica em influenciar decisões políticas, especialmente quando questões de soberania e identidade nacional estão em jogo.
