O programa de governo do ex-governador mineiro Romeu Zema, em sua campanha para a Presidência da República pelo partido Novo, estrutura-se em quinze eixos temáticos, delineando uma visão abrangente para o futuro do Brasil. As propostas centrais convergem para a busca por maior eficiência estatal, rigor fiscal e um ambiente econômico mais dinâmico. Entre as medidas mais destacadas, Zema defende a eliminação de privilégios no serviço público, a redução da carga tributária sobre operações financeiras e a criação de um novo paradigma para as relações de trabalho no país.
Reformas Econômicas e o Ajuste Fiscal
No âmbito financeiro e econômico, o plano de governo de Romeu Zema apresenta uma série de iniciativas destinadas a promover o equilíbrio das contas públicas e estimular o crescimento. Uma das principais bandeiras é a reforma da Previdência, que visa estender suas diretrizes a estados, municípios, militares e trabalhadores rurais, propondo ainda um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria, atrelado à expectativa de vida da população. O candidato também prevê a contenção de despesas obrigatórias, incluindo emendas parlamentares, e a privatização de todas as empresas estatais, bem como a venda de imóveis públicos considerados ociosos, buscando otimizar os recursos do Estado.
Para impulsionar a economia, a proposta inclui um “choque fiscal” para reduzir as taxas de juros, além de uma diminuição dos impostos sobre operações financeiras, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos e o Imposto de Renda para empresas. O programa enfatiza a concessão à iniciativa privada para a construção, operação e manutenção de ativos com viabilidade econômica, reservando as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para áreas onde a atuação do mercado se mostra insuficiente. Adicionalmente, o plano busca expandir acordos comerciais para atrair investimentos e ampliar as exportações brasileiras, com foco em setores estratégicos como data centers e cadeias de inteligência artificial, evitando regulamentações excessivamente precoces ou amplas.
Modernização das Relações de Trabalho e Geração de Empregos
Com o objetivo de flexibilizar o mercado de trabalho e gerar novas oportunidades, o programa de Zema propõe a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este novo modelo permitiria que trabalhadores e empregadores ajustassem as condições de contratação às suas preferências mútuas, priorizando o negociado sobre o legislado. Isso se traduziria em maior flexibilidade para definir jornadas diárias, divisão de férias e modalidades de pagamentos salariais.
Para combater a informalidade, o plano sugere a isenção de encargos sobre um salário mínimo para trabalhadores que migrarem do setor informal. Outra medida é a eliminação de contribuições sobre a folha de pagamento que não possuem relação laboral direta. Complementarmente, o programa aborda a estrutura sindical, propondo o fim do monopólio, e estende a discussão para o direito de exploração econômica de terras por comunidades indígenas, regulamentando atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo, visando a autossuficiência e o desenvolvimento local.
Fortalecimento da Segurança Pública e Combate à Criminalidade
Na área de segurança, a candidatura do Novo propõe um conjunto de medidas rigorosas para enfrentar a criminalidade. O programa sugere classificar facções criminosas como organizações terroristas, acompanhado da construção de presídios de segurança máxima dedicados a terroristas em regiões remotas e isoladas. A atuação integrada das Forças Armadas com as polícias é outro pilar, visando aumentar a eficácia no combate ao crime organizado. Propõe-se também a prisão preventiva obrigatória para indivíduos pegos em flagrante pela terceira vez, buscando coibir a reincidência.
Outras propostas incluem a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas, endurecendo as sanções para crimes graves. No que diz respeito à proteção da mulher, o plano prevê a operação 24 horas das Delegacias da Mulher e a ampliação das Patrulhas Maria da Penha, visando um atendimento mais eficaz e abrangente às vítimas de violência.
Reforma do Judiciário e Transparência no Serviço Público
O programa de governo de Zema dedica uma seção significativa à reforma do Judiciário e ao combate à corrupção e aos privilégios. A intenção é restringir o foro privilegiado apenas ao Presidente da República, garantindo que demais agentes públicos respondam em instâncias comuns. Para casos de corrupção, a progressão de pena seria condicionada à devolução integral dos valores desviados. O plano também estabelece que aumentos patrimoniais incompatíveis com os rendimentos de agentes públicos devem disparar sindicâncias automáticas, promovendo maior fiscalização e accountability.
No que tange aos privilégios, o documento propõe a eliminação dos “supersalários” no serviço público, a limitação de férias a 30 dias e a extinção da aposentadoria compulsória punitiva. Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano defende a limitação do poder, proibindo que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo. Há ainda a proposta de retirar do STF as competências para julgar matérias tributárias e penais, limitando também as possibilidades de reversão de decisões do Congresso. A criação de uma corregedoria para o STF e a proibição de que escritórios de parentes de ministros atuem nos tribunais superiores complementam as medidas, que também incluem a obrigatoriedade de investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular.
Infraestrutura e Desburocratização Ambiental
Para a infraestrutura e o saneamento, a proposta de Zema visa aprimorar o ambiente de investimento e execução de projetos. O foco principal é a efetivação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, garantindo que os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais cumpram os prazos e regras estabelecidos. Essa medida busca desburocratizar o processo de licenciamento, agilizando a implantação de obras essenciais sem comprometer a proteção ambiental, e assim impulsionar o desenvolvimento de infraestrutura em todo o país.
Ao focar na celeridade e transparência do licenciamento, o programa pretende remover entraves que historicamente postergam projetos, abrindo caminho para mais investimentos em áreas cruciais como transportes, energia e saneamento básico, setores vitais para o crescimento econômico e a qualidade de vida da população brasileira.
Conclusão
Em síntese, o plano de governo de Romeu Zema apresenta uma plataforma que busca redefinir o papel do Estado, promover a liberalização econômica e fortalecer a segurança jurídica e pública. As propostas, que variam da reorganização das finanças públicas à reestruturação do Judiciário, passando pela flexibilização das relações de trabalho, indicam uma orientação clara para a redução da burocracia, a atração de investimentos e o combate à impunidade. O conjunto de medidas reflete uma visão de transformação que visa impactar diversos pilares da sociedade brasileira, prometendo um Estado mais eficiente e uma economia mais competitiva.
