A Receita Federal anunciou a liberação do lote de restituição do Imposto de Renda para contribuintes que regularizaram suas pendências junto ao Fisco, além de contemplar lotes residuais de anos anteriores. O pagamento, efetuado nesta sexta-feira (30), beneficia milhares de cidadãos que estavam na malha fina, cumprindo o processo de acerto de contas com o Leão após a correção de suas declarações.
Detalhes do Pagamento e Valores Distribuídos
Ao todo, <b>184.442 contribuintes</b> serão contemplados com este pagamento, totalizando um montante de <b>R$ 531,6 milhões</b>. Desse valor expressivo, uma parcela significativa de R$ 293,4 milhões é destinada a grupos com prioridade legal no recebimento das restituições. A liberação visa agilizar o processo para aqueles que sanaram suas inconsistências, demonstrando a contínua busca da Receita por eficiência na gestão tributária.
Prioridades e a Distribuição das Restituições
A distribuição das restituições segue critérios específicos, muitos deles estabelecidos por lei. Entre os beneficiados, destacam-se: 5.424 contribuintes com idade superior a 80 anos; 27.948 indivíduos na faixa etária de 60 a 79 anos; 4.047 pessoas com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave; e 8.827 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Estes grupos desfrutam de prioridade legal no reembolso.
Além disso, este lote inclui 121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix, uma prioridade operacional da Receita Federal, mas não prevista por lei. Completam a lista 16.665 contribuintes sem nenhuma das prioridades mencionadas.
Como Realizar a Consulta da Restituição
A consulta para verificar se você está entre os beneficiados por este lote está disponível desde o dia 23 de outubro. Os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal na internet, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Outra opção prática é utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones, garantindo acesso facilitado à informação.
Procedimentos para Não Recebimento ou Pendências
O crédito da restituição é efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não identifique o depósito ou não conste na lista, é imprescindível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, a orientação é enviar uma declaração retificadora, aguardando os próximos lotes de liberação da malha fina.
Em situações onde o valor não pôde ser depositado na conta informada, como em casos de conta desativada, os valores permanecem disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Para agendar um novo crédito em qualquer conta bancária de titularidade do contribuinte, basta acessar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Transcorrido o período de um ano sem o resgate da restituição, o contribuinte deverá fazer a solicitação diretamente pelo Portal e-CAC. O processo envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, por fim, clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
A Receita Federal reforça a importância da regularização das declarações e da verificação atenta dos status de restituição, garantindo que os contribuintes recebam os valores devidos de forma ágil e segura.
