Defesa de Daniel Vorcaro Contesta Integridade de Prova-Chave e Pede Soltura ao STF

Dinael Monteiro
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© Secretaria da Administração Penitenciária-SP

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um laudo pericial particular que levanta sérias dúvidas sobre a integridade do conteúdo de seu aparelho celular. O dispositivo, apreendido pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado, é considerado a principal prova das alegadas relações de Vorcaro com figuras políticas e das supostas irregularidades financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

Perícia Aponta Alterações Cruciais em Celular Sob Custódia da PF

O relatório elaborado pela perícia privada concluiu que centenas de arquivos presentes no celular de Vorcaro foram criados ou modificados em um período posterior à sua apreensão, enquanto o aparelho já se encontrava sob custódia da Polícia Federal e do Estado. Detalhadamente, o documento revela que 657 arquivos foram alterados e outros 436 foram criados, todos após o dia 17 de novembro, data da apreensão.

Para os advogados do ex-banqueiro, essas descobertas são estarrecedoras e inviabilizam a verificação da integralidade do conteúdo original do celular, bem como a avaliação precisa do alcance dessas alterações. A alegação é que, com tais modificações, torna-se impossível garantir que as provas ali contidas representem fielmente o estado do aparelho no momento da apreensão, comprometendo sua validade como evidência.

Defesa Solicita Dados Originais e Requer Soltura Urgente de Vorcaro

Diante das conclusões do laudo particular, a defesa de Daniel Vorcaro formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Polícia Federal seja compelida a entregar os dados originais do celular, permitindo uma verificação independente. Mais enfaticamente, os advogados sustentam que a soltura do ex-banqueiro é uma medida obrigatória e urgente, dada a comprovação das alterações nos arquivos que alicerçam a investigação.

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Os defensores argumentam que é "inconcebível" a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro por mais de oito meses, com sua liberdade restringida por quase um ano, sem que haja contra ele uma acusação formal ou a perspectiva de um processo consolidado. Essa condição, segundo a defesa, reforça a necessidade imperiosa de sua imediata libertação, especialmente com as novas informações que questionam a lisura da principal prova.

Indiciamento da PF e Acusações de Gestão Fraudulenta

O questionamento da defesa surge em um momento crucial: na última quarta-feira (28), um dia antes da entrega do laudo ao STF, Daniel Vorcaro e outros 14 investigados foram indiciados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance. O relatório da PF acusa Vorcaro de ter tido uma "participação pessoal, reiterada e diretiva" em operações envolvendo carteiras de créditos consideradas irregulares do Banco Master, que teriam resultado em prejuízos ao BRB.

A Polícia Federal concluiu que, na sua condição de controlador do Banco Master, Vorcaro operava no "centro decisório da estrutura examinada" e era o "principal beneficiário econômico" das transações financeiras orquestradas para conferir liquidez à instituição. Os indiciados, incluindo o ex-banqueiro, foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Defesa Contesta Prejuízo e Crítica à Narrativa da PF

Em resposta ao indiciamento, os advogados de Daniel Vorcaro refutaram veementemente a tese de que as operações conduzidas com o BRB teriam gerado qualquer prejuízo ao banco público. Eles alegam que, um ano após o início das investigações, a Polícia Federal se limita a "repetir a mesma narrativa", sem apresentar avanços significativos nas apurações.

A defesa esclarece que o negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi finalizado. Em vez disso, essas carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca, segundo os advogados, demonstrou que as transações entre o Banco Master e o BRB resultaram em "resultados positivos para o Banco de Brasília". Adicionalmente, ressaltam que nenhuma perícia oficial até o momento teria apurado qualquer prejuízo, contestando, assim, a base das acusações formuladas pela PF.

Este embate de narrativas e evidências coloca o caso de Daniel Vorcaro em uma nova fase, com a credibilidade das provas digitais sob escrutínio e a validade de toda a investigação em pauta perante a mais alta corte do país.

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