O cenário político brasileiro pode estar à beira de uma significativa transformação. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator de uma proposta de alteração no sistema de votação, apresentou as diretrizes para a implementação do voto distrital misto, visando substituir o atual modelo proporcional. A iniciativa, debatida na Associação Comercial de São Paulo, representa um passo crucial em um debate que busca modernizar e, segundo seus defensores, aprimorar a representatividade no país.
As Diretrizes da Proposta e o Cronograma de Implementação
A proposta, liderada por Domingos Neto, sugere uma profunda mudança no sistema eleitoral brasileiro, adotando um modelo que combina elementos da votação distrital com listas partidárias. O relator expressou a intenção de votar a alteração ainda neste ano, com a previsão de implementação gradual. As eleições municipais de 2032 seriam as primeiras a operar sob as novas regras, seguidas pelas eleições gerais em 2034. Uma regra de transição específica para o pleito de 2030 ainda está sob discussão, buscando uma transição suave para o novo formato.
A reformulação viria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que sublinha a magnitude das alterações pretendidas. Além da mecânica de votação, a PEC também incluiria regras detalhadas para o desenho dos distritos eleitorais e normas para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos, abordando desafios históricos de sub-representação.
Mecanismo de Votação: O Voto Único Distrital Misto
Um dos pontos centrais da proposta de Domingos Neto é o estabelecimento de um voto único por eleitor. Diferentemente de modelos anteriores que previam um voto duplo (um para o candidato distrital e outro para a lista partidária), neste novo formato, o eleitor exercerá apenas um voto em seu candidato de distrito. Esse único voto será fundamental tanto para a eleição dos representantes distritais quanto para a definição das vagas preenchidas via lista partidária.
A dinâmica de preenchimento das vagas por lista seria definida a partir da soma dos votos que cada partido ou federação obtiver em todos os distritos de um estado. Por exemplo, se um partido conquistar 10% dos votos totais no estado de São Paulo, ele teria direito a 10% das vagas de deputados federais destinadas àquela unidade da federação. Se esse mesmo partido já tiver eleito parlamentares diretamente nos distritos, as vagas restantes até atingir sua cota percentual seriam preenchidas pelos candidatos de sua lista partidária fechada.
Desenho dos Distritos e Equidade na Representação
Para evitar a manipulação política dos limites territoriais, conhecida como 'gerrymandering', a PEC proposta por Domingos Neto estabelece critérios rígidos para o desenho dos distritos eleitorais. A delimitação geográfica seria baseada em dados do Censo do IBGE, com uma margem de variação de eleitores entre os distritos que não poderá exceder 5% a 10% do total. Essa medida busca garantir que cada distrito tenha uma população eleitoral proporcional, promovendo maior equidade na representação e dificultando manobras para favorecer partidos específicos.
Além disso, a proposta inclui normas específicas destinadas a incentivar e facilitar a eleição de mulheres para os parlamentos. Embora os detalhes exatos dessas regras ainda não tenham sido amplamente divulgados, o objetivo é claro: combater a sub-representação feminina e promover uma composição mais diversa e representativa nas casas legislativas.
Abrangência e Restrições do Novo Sistema
O novo sistema distrital misto afetaria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores. É importante ressaltar que o Senado Federal manteria seu atual sistema majoritário de votação, não sendo impactado por estas mudanças. A implementação também seria restrita a municípios com mais de 200 mil eleitores, que são aqueles onde há possibilidade de segundo turno – atualmente, cerca de 103 cidades no Brasil se enquadram nesta categoria. Nos demais municípios, o sistema de votação proporcional atual seria mantido, garantindo uma aplicação gradual e focada.
Para a Câmara Federal, em estados com número ímpar de deputados (como 51 vagas), as cadeiras seriam divididas, por exemplo, em 26 pelo sistema distrital e 25 pela lista fechada. No âmbito estadual, a regra prevê que estados com mais de 12 deputados federais teriam dois deputados estaduais por distrito, enquanto aqueles com menos de 12 federais teriam três estaduais por distrito, adaptando a representação à realidade de cada unidade federativa.
Um Debate de Longa Data em Busca de Renovação
A proposta do voto distrital misto surge em um momento de intensa discussão sobre a necessidade de reformar o sistema político-eleitoral brasileiro. O deputado Domingos Neto justificou a iniciativa, afirmando que o modelo atual “ruiu” e que a mudança se tornou “muito necessária”. Ele lembrou que o debate sobre a alteração do sistema eleitoral no Congresso Nacional é antigo, remontando a mais de 20 anos, com projetos como o do então senador José Serra em 2017 e até mesmo discussões iniciadas pelo presidente Sarney em 1994.
A apresentação destas diretrizes, três dias após o segundo turno das eleições, reforça a urgência com que o chamado Centrão da Câmara vê a necessidade de modernização. A adoção de um sistema distrital misto, com suas particularidades de voto único e regras claras para o desenho dos distritos e a representação feminina, busca oferecer uma nova perspectiva para a política nacional, prometendo maior proximidade entre eleitores e eleitos e um incentivo à governabilidade.
