A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por quatro ministros, decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária iniciada na manhã desta segunda-feira (24). Bolsonaro permanece detido em uma sala da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22).
A ministra Cármen Lúcia, última a votar, acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito.
A prisão de Bolsonaro ocorreu no sábado, por ordem de Moraes, após o ex-presidente tentar danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, Bolsonaro admitiu o ato, justificando-o com alegações de “paranoia” induzida por medicamentos.
Moraes, em sua decisão original de decretação da prisão preventiva, mencionou a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar em Brasília, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. O ministro considerou a vigília como um fator que poderia facilitar uma possível fuga.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes, justificando a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
O ministro Flávio Dino, ao anexar seu voto por escrito, argumentou que a vigília, realizada em área densamente povoada, representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores da região. Dino também citou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, descrevendo tais ações como “profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” causada pela interação de medicamentos que afetam o sistema nervoso central, e havia solicitado ao STF que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado.
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por 4 votos a 1. Ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de realizar um golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis acusados condenados na mesma ação penal. Nesta segunda-feira (24), encerra-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que não altera o resultado do julgamento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
