O governo de Javier Milei na Argentina intensifica seus esforços para alterar a legislação que restringe a compra de terras por estrangeiros no país. Com uma nova proposta em debate no Senado, que busca ampliar os limites vigentes, a iniciativa reacende o confronto com a oposição e setores sociais, que denunciam um “entreguismo” e convocam protestos, sublinhando a polarização em torno de temas cruciais para a soberania nacional e o desenvolvimento econômico.
A Persistência Governamental e as Propostas de Mudança
A tentativa atual não é a primeira do presidente Milei. Desde sua posse em dezembro de 2023, o chefe de Estado demonstrou a intenção de derrubar a Lei de Terras, inicialmente por meio de um decreto presidencial. Contudo, essa medida foi suspensa pelo Poder Judiciário, forçando a Casa Rosada a buscar a alteração via Legislativo. A resistência no Senado argentino foi imediata, especialmente à proposta original que visava eliminar completamente o limite de 15% para a posse de terras por estrangeiros, percentual aplicável em níveis nacional, provincial e municipal.
Diante da dificuldade em obter apoio para a revogação total da lei de 2011, o governo Milei apresentou, mais recentemente, uma versão mais moderada do projeto. Esta nova proposta, levada ao Senado na primeira semana de junho, busca expandir o limite de terras adquiríveis por estrangeiros para 25% por província. Essa reformulação surge após uma tentativa frustrada em meados de julho do ano anterior, quando o projeto inicial foi retirado da pauta por falta de quórum e respaldo.
A justificativa oficial do governo para essas mudanças baseia-se na necessidade de atrair investimentos internacionais. Segundo um comunicado enviado ao Senado em março deste ano, a legislação atual impõe uma “limitação irrazoável” que, longe de proteger, desincentiva o investimento, especialmente no setor agrícola, considerado um dos pilares produtivos da Argentina. A administração Milei argumenta que a flexibilização abriria caminho para o influxo de capital estrangeiro necessário para o crescimento econômico do país.
O Alerta da Oposição: Soberania e Recursos Naturais em Risco
A proposta do governo enfrenta forte oposição, liderada por organizações como o Observatório de Terras da Argentina. Este grupo, que reúne pesquisadores e ativistas, estima que quase 5% das terras do país já estão em mãos estrangeiras, o que corresponde a aproximadamente 13 milhões de hectares – uma área comparável ao tamanho da Inglaterra. Para o Observatório, a flexibilização do limite legal agravaria uma situação já preocupante.
Dados do observatório revelam que 36 departamentos argentinos já superam o limite legal de 15% de terras em posse estrangeira. Casos como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja), e Molinos e San Carlos (Salta) são citados, onde o percentual de propriedade estrangeira ultrapassa os 50%. A expansão desses limites, argumentam, intensificaria a concentração de terras e recursos em poucas mãos, muitas delas externas ao país.
A principal crítica da oposição é que a alteração legal representa um risco significativo para a soberania nacional, configurando um “estatuto colonial”. A preocupação central é o acesso do povo argentino a recursos naturais estratégicos, como rios, lagos e nascentes. Um informe da ONG, assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, adverte que a reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem levar ao controle de vastas áreas e recursos sem que haja uma circulação local das rendas geradas.
Os especialistas concluem que a proposta é um “atentado à soberania nacional” que coloca os recursos do país a serviço de corporações estrangeiras, prevendo um aumento dos conflitos sociais nas regiões afetadas. Eles classificam a iniciativa como um “novo marco legal para o colonialismo”, embora o governo de Milei se defenda afirmando que a mudança não afetaria a soberania, já que proíbe a venda de terras a estados estrangeiros, permitindo-a apenas para a iniciativa privada.
A Lei de Terras no Contexto da “Inviolabilidade da Propriedade Privada”
A proposta de ampliação dos limites para a venda de terras a estrangeiros não é um item isolado na agenda legislativa de Milei. Ela faz parte de um pacote mais abrangente de reformas intitulado “Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada”. Este pacote legislativo reflete a filosofia liberal do governo, buscando fortalecer os direitos de propriedade e reduzir a intervenção estatal na economia.
Além da flexibilização da posse de terras por estrangeiros, o pacote de medidas inclui outras alterações significativas. Entre elas, destacam-se a aceleração dos processos de despejos, a dificuldade para expropriações estatais e a redução de restrições para a venda de áreas ambientalmente protegidas, especialmente após a ocorrência de incêndios florestais. Tais propostas, em conjunto, sinalizam uma profunda reconfiguração do marco legal argentino, com amplas implicações sociais e ambientais.
Desfecho e Implicações Futuras
A nova tentativa do governo Milei de flexibilizar a venda de terras a estrangeiros no Senado marca mais um capítulo na intensa disputa política e ideológica que permeia a Argentina. De um lado, o governo defende a medida como um imperativo para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico. De outro, a oposição e diversos setores da sociedade civil alertam para os riscos de perda de soberania, a concentração de riquezas e o impacto sobre os recursos naturais do país.
O desfecho desta votação não apenas definirá o futuro da posse de terras na Argentina, mas também testará a capacidade de Milei em negociar e aprovar suas reformas em um Congresso fragmentado. As manifestações e os debates acalorados refletem a profundidade da questão, cujas implicações se estendem muito além das cifras econômicas, tocando em aspectos fundamentais da identidade nacional e do controle sobre o próprio território.
