O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático realizados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
A medida visa reduzir os custos para obtenção do documento, que atualmente podem chegar a R$ 5 mil. Estima-se que, com a nova resolução, essa despesa poderá ser reduzida em até 80%.
Aprovada por unanimidade pelo Contran após um período de consulta pública, a resolução proposta pelo Ministério dos Transportes entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
O Ministério dos Transportes justifica as mudanças como uma modernização do processo de obtenção da CNH, buscando torná-lo mais acessível e econômico para a população, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros tantos têm idade para ter a CNH, mas não a possuem.
Além de promover a segurança no trânsito, o ministro dos Transportes argumenta que a proposta também busca impulsionar a inclusão produtiva. De acordo com ele, baratear e simplificar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, pois a habilitação representa trabalho, renda e autonomia.
A resolução permite que o candidato escolha diferentes métodos de preparação para os exames teórico e prático, que continuam sendo requisitos obrigatórios para a emissão da CNH. Segundo o ministro, são esses exames que garantem que o condutor está devidamente capacitado para dirigir. Ele também afirma que o novo modelo se alinha a padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação e não na quantidade de aulas.
O processo para tirar a CNH poderá ser iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O comparecimento presencial para coleta biométrica e exame médico ainda será necessário.
A resolução também disponibiliza um curso teórico gratuito e digital. O Ministério oferecerá o conteúdo online sem custos para o candidato, mas aqueles que preferirem poderão estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
As aulas práticas também serão flexibilizadas, com a abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, ampliando as opções para o cidadão. A exigência de 20 horas-aula práticas é eliminada, com a carga horária mínima sendo reduzida para duas horas.
O candidato poderá escolher entre contratar um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Todos os profissionais deverão ser credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serem identificados digitalmente na CDT.
O texto também visa facilitar os processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), permitindo mais opções de formação com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
