O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oficializou a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres de seus cargos de delegados da Polícia Federal (PF). A decisão, formalizada em duas portarias assinadas nesta quarta-feira (3), é consequência da condenação de ambos por envolvimento em uma trama que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia condenado Ramagem e Torres em setembro, e o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução das penas após o esgotamento dos recursos, em novembro.
A expectativa é que as portarias de demissão sejam publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4), conforme comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão do STF determinou a perda dos cargos públicos dos réus. No caso de Alexandre Ramagem, deputado federal, a condenação implica também a perda do mandato parlamentar.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cumpre pena de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante as investigações, um documento denominado “minuta do golpe” foi encontrado em sua residência. Torres foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. Os crimes imputados a ele são organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Atualmente, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos, o que impede o cumprimento imediato de sua pena. Apesar da determinação judicial, a Câmara dos Deputados ainda não formalizou a cassação do mandato de Ramagem em seus registros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
