Na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), delineou a agenda de votações programadas para o semestre. Em seu discurso, Motta enfatizou a urgência em avançar no debate sobre questões cruciais do mercado de trabalho brasileiro, destacando a possível erradicação da jornada 6×1 e a regulamentação do trabalho prestado por meio de plataformas digitais, temas que convergem com as prioridades do governo federal.
O Debate Urgente sobre a Escala 6×1
A jornada de trabalho 6×1, que concede ao empregado apenas um dia de descanso após seis dias de atividade, foi um dos pontos centrais da fala de Motta. O presidente da Câmara sinalizou o compromisso de acelerar a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar essa configuração. Segundo ele, o processo será pautado por equilíbrio e responsabilidade, com a escuta atenta de trabalhadores e empregadores para garantir uma transição justa. A relevância do tema é tal que foi reiterado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula, indicando-o como uma prioridade absoluta para as atividades legislativas deste ano.
Avanços e Perspectivas Legislativas Sobre a Jornada de Trabalho
O debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 já ganhou tração em ambas as Casas do Congresso, com diferentes projetos de lei tramitando simultaneamente. No final do ano passado, na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial que analisava uma PEC aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, embora tenha rejeitado o fim explícito da escala 6×1 naquele momento.
Em contraste, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal avançou de forma mais abrangente, aprovando no início de dezembro de 2025 (data provavelmente incorreta na fonte original, considerando o contexto de 'ano passado') não apenas o fim da escala 6×1, mas também a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Ambas as modificações foram propostas sem qualquer redução salarial para os trabalhadores, e o tema está previsto para ser votado no plenário do Senado em breve.
Diante da multiplicidade de propostas, o governo federal, por meio do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não descarta a possibilidade de apresentar seu próprio projeto de lei para unificar as discussões e acelerar a tramitação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou essa expectativa, antevendo a aprovação ainda no primeiro semestre.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos no Foco Parlamentar
Além da jornada 6×1, Hugo Motta também direcionou a atenção para a necessidade de regulamentar o trabalho por aplicativos, outra pauta de interesse primordial do governo federal. O presidente da Câmara enfatizou a importância de aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores e plataformas digitais. O objetivo é estabelecer um equilíbrio entre a produtividade do setor, a garantia de direitos trabalhistas e o fomento ao desenvolvimento econômico. Essa tarefa é vista como crucial para preparar o Brasil para uma nova economia, cada vez mais baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis.
Outras Prioridades da Agenda Legislativa
Motta também mencionou outras prioridades que compõem a agenda legislativa do semestre. A votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, visando beneficiar cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda, foi marcada já para esta semana. Adicionalmente, após o carnaval, a Casa deve se debruçar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, com um enfoque especial no combate ao feminicídio. O presidente da Câmara reforçou o compromisso inadiável com essa pauta, sublinhando a obrigação de priorizar a proteção das mulheres em parceria com todos os Poderes.
Conclusão
O discurso de Hugo Motta na abertura do ano legislativo sinaliza um semestre de intensos debates e decisões impactantes para o Brasil. A priorização de temas como o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos reflete a busca por modernizar as relações trabalhistas e garantir direitos em um cenário econômico em constante evolução. Aliadas a iniciativas de cunho social e de segurança pública, essas pautas consolidam uma agenda ambiciosa, com potencial de gerar transformações significativas na vida dos cidadãos brasileiros.
