O sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial da Prefeitura de São Paulo, conhecido como Smart Sampa, está sob intenso escrutínio após uma pesquisa conjunta do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), do Instituto de Referência Negra Peregum e da Rede Liberdade. A nota técnica intitulada "Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?" aponta uma série de problemas, incluindo resultados questionáveis, fragilidades estruturais, falsos positivos e prisões indevidas, levantando sérias dúvidas sobre sua eficácia e impacto na segurança pública e nos direitos fundamentais dos cidadãos.
Com base em dados do Relatório de Transparência municipal de junho de 2025 e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que, apesar dos investimentos significativos, o sistema não tem demonstrado resultados concretos na melhoria da segurança, ao mesmo tempo em que impõe riscos substanciais à privacidade e aprofunda desigualdades sociais e raciais na capital paulista.
Altos Custos e Dúvidas sobre a Transparência e Eficácia
Operando desde 2023 com uma vasta rede de até 40 mil câmeras, o Smart Sampa representa um investimento mensal da ordem de R$ 9,8 milhões. No entanto, a análise das entidades revela uma alarmante falta de transparência tanto na gestão dos dados coletados quanto nos números oficiais divulgados pela prefeitura, além de apontar inconsistências recorrentes na operação do sistema. Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância, questiona a própria razão de ser do programa, indagando se o vultoso gasto público está realmente gerando resultados efetivos diante dos riscos que impõe aos direitos da população.
Aprofundamento de Desigualdades Raciais e Geográficas
A pesquisa destaca que o Smart Sampa não apenas falha em promover a segurança para todos, mas, segundo Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, "aprofundada desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios". Os dados coletados corroboram essa perspectiva, mostrando uma clara concentração geográfica das prisões em áreas específicas, como o centro da cidade e bairros periféricos, com ênfase no Brás e em operações na região da Cracolândia.
Em relação ao perfil dos detidos, 93,58% são do gênero masculino, sem menção a pessoas trans, e a análise da raça revela um viés preocupante: 25% são pessoas negras (18,49% pardas e 6,60% pretas) e 16,01% são brancas. Contudo, quase 60% dos registros não contêm informações sobre raça, uma lacuna que, conforme as entidades, invisibiliza a real dimensão das desigualdades raciais no policiamento. Esse cenário sugere que o sistema atua perpetuando processos históricos de segregação e policiamento seletivo, intrinsecamente ligados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas.
Prisões Indevidas e o Paradoxal Caso da Pensão Alimentícia
Desde o início de sua operação, o Smart Sampa registrou 1.246 abordagens, que resultaram em 1.153 prisões. Destas, um preocupante número de 540 prisões foi classificado pela própria prefeitura como "outros", sem qualquer detalhamento da motivação. Aprofundando essa inconsistência, informações obtidas via LAI revelaram que mais de 90% dessas prisões "não especificadas" eram, na verdade, por mandados relacionados a pensão alimentícia.
Esse dado é particularmente crítico, pois evidencia que uma parcela significativa das prisões realizadas com o auxílio do sistema não está diretamente ligada à segurança pública ou ao combate a crimes violentos. Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) registra alarmantes aumentos de feminicídios, homicídios e estupros na capital paulista entre 2024 e 2025, o que contrasta com o foco aparente das prisões do Smart Sampa. Os tipos penais mais frequentemente registrados pelo sistema foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17), reforçando, segundo a análise, um "caráter patrimonialista e a adesão à política criminal baseada na falida ‘guerra às drogas’ – cujo alvo histórico é a população negra."
Falhas Técnicas e Riscos à Privacidade de Dados
Além das questões sociais e operacionais, o relatório aponta falhas técnicas significativas. Houve, por exemplo, ao menos 23 casos de pessoas conduzidas indevidamente devido a inconsistências no reconhecimento facial. Adicionalmente, 82 indivíduos foram presos e posteriormente liberados, indicando falhas no processo de identificação e acusação. A pesquisa também questiona a afirmação da prefeitura de não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial.
Essa contradição levanta sérias dúvidas sobre quais bases de dados alimentam o sistema e como são tratadas informações sensíveis, especialmente de crianças e adolescentes, em claro desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A potencial utilização do Smart Sampa para a localização de pessoas desaparecidas, sem a devida transparência sobre o manuseio de dados pessoais, agrava essas preocupações relativas à privacidade e à conformidade legal.
A Resposta da Prefeitura de São Paulo
Em resposta às críticas, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo informou que dados oficiais da SSP de 2025 mostram uma redução nos índices de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios na capital. A secretaria reiterou que o contrato de operação do Smart Sampa está em vigor desde agosto de 2023, com previsão de término em agosto de 2028, e prevê um investimento mensal de até R$ 10 milhões para o seu funcionamento.
No entanto, a comunicação oficial não aborda diretamente as questões de transparência nos dados, as acusações de aprofundamento de desigualdades sociais, as prisões indevidas por pensão alimentícia ou as falhas técnicas e de privacidade apontadas pela pesquisa.
Conclusão: Um Sistema sob Questionamento Urgente
A pesquisa do LAPIN, Instituto Peregum e Rede Liberdade lança luz sobre as profundas fragilidades e os impactos negativos do Smart Sampa. Ao apontar para prisões indevidas, falhas técnicas, riscos à privacidade e o potencial de reforçar desigualdades raciais e sociais, o estudo faz um apelo urgente por maior transparência e reavaliação do sistema. É imperativo que o poder público reconsidere os custos e benefícios do programa, garantindo que a segurança pública não se dê à custa dos direitos fundamentais e da equidade social na cidade de São Paulo.
