O Ministério Público Federal (MPF) protocolou junto à Justiça Federal um pedido de bloqueio no valor total de R$ 1,2 bilhão contra a mineradora Vale. A medida legal é uma resposta a dois incidentes de vazamento de água e sedimentos que ocorreram em janeiro deste ano nas minas de Viga e Fábrica, ambas localizadas em Congonhas, Minas Gerais. A iniciativa do MPF visa não apenas garantir a reparação dos danos ambientais causados, mas também reforçar as obrigações de segurança e transparência por parte da empresa.
Contexto dos Incidentes e Valor do Bloqueio
Os vazamentos que motivaram a ação do MPF foram registrados entre os dias 25 e 26 de janeiro. A solicitação de bloqueio financeiro é desmembrada em duas ações distintas, uma para cada mina afetada. Da quantia total de R$ 1,2 bilhão, R$ 1 bilhão é referente aos danos na mina de Fábrica, enquanto os R$ 200 milhões restantes estão ligados ao incidente na mina de Viga. Essas estruturas, que distam aproximadamente 22 quilômetros uma da outra, foram palco de eventos que levantaram sérias preocupações sobre a segurança operacional da mineradora e seus impactos ambientais.
Danos Ambientais e Falhas Apontadas pelo MPF
Nas ações judiciais, o Ministério Público Federal argumenta que os vazamentos causaram impactos ambientais significativos, atingindo cursos d'água que são afluentes do rio Paraopeba. Tais eventos resultaram no assoreamento de córregos e na degradação da vegetação local, justificando a quantia requisitada para a reparação desses prejuízos. A acusação central do MPF recai sobre uma “falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina” por parte da Vale.
O órgão detalha que os reservatórios projetados para controlar o fluxo de água apresentavam sistemas de drenagem inadequados, incapazes de suportar chuvas de forte intensidade. Essa deficiência, segundo o MPF, contraria as obrigações da mineradora na prevenção de extravasamentos. Adicionalmente, o MPF ressalta que a Vale não cumpriu seu dever legal de transparência, ao não comunicar imediatamente os fatos às autoridades competentes, o que, conforme nota, “dificultou a resposta da Defesa Civil” e o levantamento de dados essenciais para o controle da situação.
Exigências Adicionais para a Vale
Além do bloqueio financeiro, os procuradores federais apresentaram uma série de outras exigências à Vale. Eles solicitaram que a mineradora seja compelida a contratar uma auditoria técnica independente, cujo objetivo seria acompanhar e fiscalizar as obras necessárias para assegurar a estabilidade e a segurança das minas. Outra demanda crucial do MPF é a elaboração, em caráter de urgência, de um relatório abrangente. Este documento deverá detalhar a condição de todas as estruturas de contenção de efluentes e rejeitos similares operadas pela Vale em Minas Gerais, visando uma avaliação preventiva em larga escala de riscos.
Detalhes do Vazamento na Mina de Fábrica
O incidente na mina de Fábrica, um dos pilares da ação do MPF, envolveu o rompimento de uma cava, resultando no extravasamento de 263 mil metros cúbicos de água turva. Esse volume significativo, composto por minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral, atravessou o dique Freitas. Embora o evento não tenha causado vítimas, o material carreado provocou impactos ambientais consideráveis, atingindo inclusive uma área pertencente a outra mineradora, a CSN, onde causou danos materiais. A lama seguiu seu curso pelo rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana de Congonhas, antes de confluir com o rio Maranhão, já na região central da cidade. O rio Maranhão, por sua vez, deságua no rio Paraopeba, o mesmo que foi devastado pelo rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, há exatos sete anos.
Posicionamento da Mineradora Vale
Procurada para comentar as ações movidas pelo Ministério Público Federal, a Vale informou que tomou conhecimento do processo referente ao extravasamento ocorrido na mina de Viga. A empresa declarou que já se manifestou nos autos do processo e que apresentará sua defesa completa dentro do prazo legal estipulado. Até o momento, a mineradora não forneceu detalhes adicionais sobre o teor de sua manifestação ou sobre os argumentos que utilizará em sua defesa.
Implicações e Perspectivas Futuras
A solicitação de bloqueio de R$ 1,2 bilhão e as demais exigências do MPF reforçam a pressão sobre a Vale para aprimorar suas práticas de segurança e transparência. Os incidentes em Congonhas, somados ao histórico de desastres ambientais envolvendo a mineradora em Minas Gerais, mantêm o foco das autoridades e da sociedade na necessidade de controle rigoroso e responsabilização por danos ambientais e falhas operacionais que comprometam a segurança de estruturas e ecossistemas.
