O cenário político do Rio de Janeiro continua em efervescência com a renovação do pedido de licença do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) de seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar, que foi afastado da presidência da Casa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), não exerce suas funções legislativas desde 10 de dezembro, marcando um período de instabilidade em sua carreira política.
Bacellar é alvo de investigações que o conectam a uma complexa rede de crimes, gerando repercussões significativas no panorama fluminense. Sua situação atual envolve não apenas o afastamento de um cargo de grande relevância institucional, mas também medidas cautelares rigorosas e a necessidade de explicar sua conduta perante a justiça e a opinião pública.
O Cronograma das Licenças e a Liderança Interina da Alerj
Após a decisão do STF que o afastou da presidência e a subsequente soltura com medidas restritivas, Rodrigo Bacellar apresentou seu primeiro pedido de licença da Alerj. Esta licença inicial, motivada pela necessidade de resolver assuntos particulares, teve duração de dez dias, cobrindo o período até o início do recesso legislativo em 19 de dezembro.
Ao término do recesso, em 3 de janeiro, o deputado reiterou seu afastamento, apresentando um novo pedido de licença. Esta prorrogação estende sua ausência do plenário e das atividades parlamentares até 11 de fevereiro. Durante esse período de afastamento de Bacellar, a presidência da Alerj passou a ser exercida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos da Casa.
Operação Unha e Carne: As Acusações Contra Bacellar
A prisão de Rodrigo Bacellar, ocorrida em 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), marcou o ápice das investigações. O parlamentar é suspeito de vazar informações sigilosas relacionadas a um inquérito que mirava o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, mais conhecido como TH Joias.
As mensagens interceptadas pelos investigadores foram cruciais para fundamentar a decisão do STF de determinar a prisão e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj. A comunicação revelou que, na noite anterior à prisão de TH Joias, ele teria procurado Bacellar, referindo-se a ele como '01', e recebido orientações para ocultar objetos que poderiam servir como provas. As conversas entre os dois teriam se estendido até a manhã da operação que resultou na detenção de TH Joias.
A Ligação com TH Joias e o Tráfico de Armas
TH Joias é acusado de atuar como intermediário na compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), a principal facção criminosa do Rio de Janeiro. Sua prisão, que ocorreu em setembro na Operação Zargun, se deu quando ele ainda ocupava uma vaga na Alerj como suplente. Posteriormente, ele perdeu o cargo com o retorno do deputado titular. A Operação Unha e Carne se insere nesse contexto maior, investigando a fundo as conexões entre agentes públicos e o crime organizado.
Decisões Judiciais e a Reação da Alerj
O desenrolar do caso Bacellar envolveu uma complexa interação entre o poder judiciário e o legislativo. A ordem de prisão preventiva, inicialmente expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi seguida por um importante movimento da Alerj. Cinco dias após a detenção, o plenário da Assembleia votou pela soltura de Bacellar, com um placar de 42 votos a favor e 21 contra.
Essa decisão da Alerj é amparada pela Constituição Federal, que prevê a necessidade de ratificação pela respectiva Casa legislativa quando a Justiça decreta a prisão de um deputado federal ou estadual. Contudo, após a votação parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura de Bacellar impondo, concomitantemente, uma série de medidas cautelares, garantindo a continuidade da investigação sob monitoramento.
Medidas Cautelares e o Contexto da ADPF das Favelas
As restrições impostas a Rodrigo Bacellar por decisão de Alexandre de Moraes são extensas e visam limitar sua capacidade de interferir nas investigações. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o deputado deve permanecer afastado da presidência da Alerj, cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e durante todo o período de finais de semana, feriados e dias de folga. Ele também está proibido de se comunicar com outros investigados, teve seu porte de arma suspenso e o passaporte apreendido.
O caso de Bacellar ganhou ainda mais relevância por ser enquadrado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, amplamente conhecida como a 'ADPF das Favelas'. Esta arguição investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro, evidenciando a gravidade das acusações e a importância das apurações em curso para a segurança pública fluminense. As notícias de desdobramentos, como a manutenção da prisão de TH Joias e outros acusados pelo TRF2, e a convocação de Bacellar pela CPI do Crime, reforçam a amplitude e a seriedade das investigações em andamento.
Antecedentes Políticos e o Futuro de Bacellar
Antes de seu afastamento e das polêmicas judiciais, Rodrigo Bacellar desfrutava de uma ascensão política notável no estado. Ele ocupava o comando da Alerj desde 2023, um período em que chegou a assumir interinamente o cargo de governador na ausência do titular Cláudio Castro. Essa trajetória, que o levou a posições de destaque, contrasta fortemente com sua atual situação de investigado e afastado.
Com a renovação de sua licença e as rigorosas medidas cautelares em vigor, o futuro político de Rodrigo Bacellar permanece incerto. O desfecho das investigações da Operação Unha e Carne, bem como a sua ligação com a ADPF das Favelas e o tráfico de armas, será determinante para sua carreira e para a imagem da própria Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que busca manter a credibilidade em meio a sérias acusações envolvendo um de seus membros mais proeminentes.
