O ano legislativo de 2024 marca um ponto de inflexão na discussão sobre as condições de trabalho no Brasil. A proposta de reduzir a jornada semanal e abolir a escala 6×1, que concede apenas um dia de descanso a cada seis trabalhados, emergiu como prioridade na agenda do Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao enviar sua mensagem ao Congresso, reiterou a importância do tema para o governo neste semestre, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu que o debate avançará na Casa. No centro dessa movimentação está o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das mais antigas e abrangentes propostas em tramitação, que agora vislumbra um cenário propício para a aprovação dessas conquistas trabalhistas históricas.
O Momentum Político e a Confiança na Mudança
Para o senador Paim, o atual momento político, impulsionado pelo engajamento presidencial e pela proximidade de um ano eleitoral, é a oportunidade ideal para concretizar as alterações na legislação trabalhista. Ele destaca o posicionamento reiterado do presidente Lula em favor do fim da escala 6×1 e a crescente adaptação de setores empresariais, como o hoteleiro e o comércio, a novos modelos de jornada. Essa conjuntura, segundo Paim, sinaliza que a mudança é irreversível, sendo apenas uma questão de tempo para sua efetivação em âmbito nacional, rompendo com paradigmas antigos e abrindo caminho para um mercado de trabalho mais justo e moderno.
Propostas Divergentes e a Busca por Unificação no Legislativo
O debate sobre a jornada de trabalho se desdobra em diversas frentes no Congresso, com propostas que apresentam abordagens distintas. Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro do ano passado, a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, embora tenha rejeitado o fim da escala 6×1. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou ainda mais com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria de Paim, que prevê a redução gradual para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1, estando agora pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento. Ao todo, sete proposições tramitam no Congresso, evidenciando o interesse transversal no tema, com autores de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Weverton Rocha (PDT-MA), e a deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
Impactos Sociais e Econômicos da Redução da Jornada
Os argumentos em favor da redução da jornada e do fim da escala 6×1 transcendem o campo meramente trabalhista, abordando benefícios sociais e de saúde pública. O senador Paim projeta que uma jornada máxima de 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, enquanto a redução para 36 horas impactaria aproximadamente 38 milhões. Ele ressalta o benefício específico para as mulheres, que frequentemente acumulam até 11 horas diárias de sobrejornada, e a melhoria na saúde mental e física dos trabalhadores. Dados do INSS de 2024, que registraram 472 mil afastamentos por transtornos mentais, reforçam a urgência da medida, que visa combater a síndrome de esgotamento e promover maior satisfação profissional.
Estratégias Governamentais e Superando a Resistência Empresarial
Diante da multiplicidade de propostas, o governo tem se articulado para unificar as estratégias de aprovação. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já se reuniu com alguns autores, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, confirmou a intenção do governo de enviar um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala 6×1. O senador Paim demonstra flexibilidade, afirmando que o objetivo principal é a aprovação, independentemente de qual proposta prevaleça. Ele reconhece a resistência dos setores empresariais, que tradicionalmente argumentam sobre o aumento do desemprego e dos custos da mão de obra, mas contrapõe que um maior número de pessoas trabalhando fortalece o mercado. Paim questiona a lógica de manter a escala 6×1 e a jornada de 44 horas, especialmente quando servidores do legislativo federal, em reestruturação de carreiras, foram beneficiados com licenças compensatórias que chegam a um dia de descanso a cada três trabalhados.
A Inevitabilidade de uma Modernização Necessária
A convergência de fatores políticos, sociais e de saúde aponta para a inevitabilidade da modernização das relações de trabalho no Brasil. A premissa de que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 não apenas melhoram a qualidade de vida do trabalhador, mas também podem impulsionar a economia e a produtividade, ganha cada vez mais adeptos. O senador Paulo Paim reitera com convicção que “não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”, consolidando a visão de que a legislação atual é um anacronismo frente às necessidades de um mercado e de uma sociedade em constante evolução. O desafio agora reside em traduzir esse consenso crescente em uma legislação que beneficie milhões de brasileiros, alinhando o país a tendências globais de valorização do bem-estar e eficiência no trabalho.
