Em um desenvolvimento significativo na busca por justiça pelo brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu uma condenação que determina reparação à viúva de Marielle, Mônica Benício. A decisão judicial, que envolve o pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal, reafirma a responsabilização dos executores do crime e marca um passo importante na longa e complexa jornada legal que se desenrola desde 2018.
Condenação e Reparação à Viúva: Os Detalhes da Sentença
Os réus Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, já condenados em outubro de 2024 pela execução de Marielle Franco e Anderson Gomes em uma emboscada no centro do Rio em março de 2018, foram agora sentenciados a arcar com os custos de reparação civil. A decisão judicial estabelece um pagamento de R$ 200 mil por danos morais reflexos, montante a ser quitado solidariamente pelos dois condenados.
Além da indenização por danos morais, o juízo determinou o estabelecimento de uma pensão mensal para Mônica Benício. O valor fixado corresponde a dois terços dos rendimentos que Marielle Franco auferia, acrescidos de 13º salário e adicional de um terço de férias. Essa pensão terá vigência a partir da data do crime, quando Marielle tinha 38 anos, e se estenderá até que a vítima atingiria 76 anos de idade, ou até o falecimento da própria beneficiária, o que ocorrer primeiro.
Ainda no escopo da reparação, a Justiça assegurou o reembolso e o custeio futuro de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas que se façam necessárias a Mônica Benício. Os valores exatos e as condições para esses custeios adicionais serão apurados em uma fase de liquidação da sentença, garantindo um suporte completo à viúva da vereadora.
O Significado Simbólico para Mônica Benício
Em nota divulgada após a decisão, Mônica Benício ressaltou o caráter simbólico da condenação, transcendendo o aspecto financeiro. Ela descreveu a sentença como um reconhecimento da "interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado", enfatizando que a luta por justiça para Marielle e Anderson não se resume a dinheiro.
A vereadora reforçou que o passo crucial para a consolidação da democracia brasileira é a responsabilização dos mandantes do crime. Para Benício, a elucidação completa e a punição dos verdadeiros idealizadores do assassinato são condições fundamentais para que o Brasil possa oferecer uma resposta à altura da gravidade do que representou o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O Próximo Capítulo: O Julgamento dos Mandantes
Paralelamente à condenação dos executores, as investigações avançaram significativamente para identificar os cérebros por trás do atentado. As apurações indicaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam sido os encomendantes do assassinato da vereadora, utilizando matadores de aluguel para o crime. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, é apontado como o responsável pelo planejamento da ação e, posteriormente, por obstruir as investigações sob sua própria liderança, antes que o caso fosse transferido para a esfera federal.
Os três principais acusados – os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa – são réus em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte já tem uma sessão marcada para 24 de fevereiro, uma terça-feira, para dar continuidade ao processo. Além deles, também responderão ao crime no STF o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, este último, assessor de Domingos Brazão. Todos os envolvidos estão atualmente presos preventivamente.
A delação premiada de Ronnie Lessa, um dos executores, corroborou as informações sobre a participação dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa como mandantes, com este último supostamente envolvido nos preparativos da execução. As investigações da Polícia Federal detalharam as funções dos demais acusados: Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina de Marielle Franco, repassando informações estratégicas, enquanto Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime a Ronnie Lessa.
Conforme a Polícia Federal, o pano de fundo para o assassinato de Marielle Franco estaria diretamente ligado à sua atuação e posicionamento político contrário aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão. Tais interesses estariam conectados a questões fundiárias em áreas do Rio de Janeiro controladas por milícias, evidenciando uma complexa trama de poder e violência.
A condenação dos executores e a iminente etapa de julgamento dos mandantes representam capítulos cruciais na busca por uma justiça plena. Enquanto a reparação material e moral à família de Marielle Franco começa a se concretizar, o foco agora se volta para o Supremo Tribunal Federal, onde a expectativa é de que se defina a responsabilidade final dos idealizadores de um dos crimes políticos mais chocantes da história recente do Brasil.
