O empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, não comparecerá ao depoimento agendado para a próxima segunda-feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, confirmada pelo advogado do banqueiro, Roberto Podval, baseia-se em um recente despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a Vorcaro a faculdade de não comparecer às sessões de oitiva.
Decisão do STF Ampara Ausência em Depoimentos
A determinação do ministro André Mendonça, proferida na última quinta-feira (19), confere a Daniel Vorcaro o direito de não se apresentar perante as comissões parlamentares. Além da CPMI do INSS, onde o depoimento estava previsto, o empresário também tinha uma oitiva marcada para o dia seguinte na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual igualmente está desobrigado a participar. A decisão do relator do caso fundamenta-se na condição de investigado de Vorcaro em processos que apuram irregularidades no Banco Master, garantindo-lhe o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
Acesso a Dados Sigilosos Reforça Investigação
Em outra medida relevante para a investigação, o ministro André Mendonça determinou a devolução à CPMI do INSS do acesso aos dados resultantes da quebra de sigilos telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. Essa decisão acolheu um pedido da própria comissão e reverteu uma determinação anterior do ex-relator do caso, ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da CPMI e ordenado seu armazenamento na presidência do Senado. Adicionalmente, Mendonça estabeleceu que esses dados deverão ser primeiramente enviados à Polícia Federal (PF), que também conduz investigações sobre as fraudes no Banco Master, para posterior compartilhamento com a CPMI, otimizando o fluxo de informações cruciais.
Repercussão e Compromisso com a Transparência na CPMI
O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou o cancelamento do depoimento de Vorcaro e informou que a pauta da reunião já foi devidamente alterada. A decisão do STF sobre a devolução dos dados sigilosos foi recebida com entusiasmo por Gaspar, que a classificou como uma "vitória da transparência". Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar sublinhou a importância de combater a fraude sem esconder informações e enfatizou que o envio do material à Polícia Federal fortalecerá a investigação e o trabalho da comissão, reafirmando o compromisso com a elucidação completa dos fatos.
Contexto das Acusações: Operação Compliance Zero e Fraudes Milionárias
As investigações que cercam Daniel Vorcaro e o Banco Master ganharam destaque com a deflagração da Operação Compliance Zero, em novembro, pela Polícia Federal. A operação visa apurar a concessão de créditos supostamente fraudulentos pela instituição financeira, incluindo uma tentativa de aquisição do banco pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma entidade pública. As apurações preliminares indicam que o montante das fraudes investigadas pode atingir a cifra de R$ 17 bilhões, evidenciando a complexidade e a magnitude do esquema. A CPMI, por sua vez, foca no suposto envolvimento do Banco Master com empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias, um tema de grande impacto social.
A ausência de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS, embora amparada por decisão judicial, não significa o arrefecimento das investigações. Pelo contrário, a determinação do STF de retornar e compartilhar dados sigilosos com a comissão e a Polícia Federal injeta novo fôlego na apuração das complexas fraudes atribuídas ao Banco Master. O cenário aponta para uma continuidade vigorosa dos trabalhos, com o objetivo de desvendar todas as camadas de um esquema que pode ter gerado prejuízos bilionários e afetado diretamente segurados do INSS, reforçando a necessidade de transparência e responsabilização.
