A madrugada deste sábado (21) foi marcada por uma ocupação no escritório do terminal que a multinacional Cargill opera no Porto de Santarém, Pará. Um grupo de indígenas, em uma ação coordenada, manifestou-se contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que visa incluir as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), gerando tensões e reações diversas.
Mobilização Indígena Intensifica Luta Contra Decreto de Desestatização
A ocupação em Santarém, promovida pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), representa o ápice de uma série de protestos que já se estendem por mais de um mês. O movimento, que articula comunidades paraenses e mato-grossenses, busca a revogação integral do decreto governamental, visto como uma ameaça direta aos ecossistemas fluviais e aos modos de vida tradicionais.
A amplitude do descontentamento se refletiu também em São Paulo, onde, simultaneamente à ação no Pará, ambientalistas e integrantes de entidades sociais bloquearam faixas da Avenida Chucri Zaidan, na zona sul da capital paulista, em frente ao escritório central da Cargill. Essa dualidade de ações sublinha a dimensão nacional e a articulação dos movimentos sociais e indígenas contra a medida.
Visões Conflitantes: A Multinacional e a Perspectiva Indígena
Em resposta às ocupações, a Cargill classificou as ações como “violentas”. A multinacional informou que manifestantes já bloqueavam o acesso de caminhões ao terminal portuário de Santarém há 30 dias, apesar de uma determinação judicial prévia para a desocupação. Diante da iminente invasão, funcionários presentes no terminal paraense buscaram abrigo em local seguro até serem retirados. A empresa, que já possui uma ordem judicial favorável à desocupação, está em contato com as autoridades para garantir que as providências sejam tomadas de forma ordeira e segura, e está verificando a possibilidade de danos a máquinas e equipamentos, embora não haja relatos de feridos.
Por sua vez, o Cita explicou que a ocupação do escritório da Cargill, após um mês de acampamento em frente ao terminal, foi motivada pela 'indignação' perante a não revogação do Decreto nº 12.600. Segundo a entidade, os efeitos da medida ameaçam criticamente a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta amazônica. O Conselho enfatiza que sua luta não é uma questão de segurança pública, mas de justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e direitos humanos, defendendo “o direito de existir”.
Durante o período de acampamento, o Cita alega ter liberado, “de forma pacífica e organizada”, as vias e espaços necessários à operação de carga e descarga. A entidade indígena cobra das autoridades federais explicações sobre os critérios para a “privatização dos rios da região” e a realização de estudos para avaliar os impactos sociais, ambientais e culturais. Os povos indígenas afirmam que permanecerão mobilizados até que haja um compromisso concreto com a revogação do decreto e a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes de qualquer decisão sobre empreendimentos que afetem seus territórios.
Posicionamento Governamental e Esforços de Diálogo
Em face da crescente mobilização, a Secretaria-Geral da Presidência da República comunicou estar acompanhando a situação dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso. A pasta reafirmou seu reconhecimento e defesa ao direito a manifestações pacíficas, além de reiterar o compromisso de, em conjunto com outros órgãos federais, consultar previamente as comunidades impactadas sobre os potenciais efeitos socioambientais dos empreendimentos.
Para facilitar esse diálogo, as condições técnicas para a instalação de um grupo de trabalho interministerial já foram garantidas. Este grupo, que contará com a participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região, visa organizar e conduzir os processos de consulta, aguardando apenas o aval das lideranças para iniciar suas atividades, conforme acordado em reunião prévia.
Um precedente recente de resposta governamental à pressão indígena ocorreu em 6 de outubro, quando o governo federal anunciou a suspensão do processo de seleção e contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós. Embora não diretamente relacionada ao projeto de concessão de hidrovias à exploração comercial privada, essa suspensão foi apresentada como um “gesto de negociação” diante das intensas mobilizações indígenas e sociais que já ocorriam em diversas localidades do país.
Conclusão: O Cenário de Conflito e Negociação nas Águas Amazônicas
A ocupação do terminal da Cargill em Santarém e os protestos simultâneos em São Paulo ilustram a escalada de um conflito complexo que opõe a visão de desenvolvimento econômico baseada na desestatização de infraestruturas fluviais à luta dos povos indígenas pela preservação de seus territórios e modos de vida. Enquanto o governo busca abrir canais de diálogo e consulta, a demanda indígena permanece firme na revogação do decreto, evidenciando a profunda divergência sobre o futuro das cruciais hidrovias amazônicas. A persistência das mobilizações sinaliza que o tema continuará no centro do debate público, com a garantia dos direitos territoriais e socioambientais dos povos originários como ponto central da controvérsia.
