O cenário de alta nos preços dos combustíveis no Brasil tem gerado preocupação e levantado questionamentos sobre suas causas. Embora a instabilidade geopolítica internacional seja frequentemente citada, especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que a privatização da BR Distribuidora, hoje Vibra Energia, desempenha um papel crucial na escalada de valores que chega às bombas, desvinculando o mercado dos custos reais de refinaria e resultando em aumentos abusivos que penalizam o consumidor.
Escalada de Preços e a Ausência de Controle Estatal
A situação é alarmante em diversas regiões, com relatos de postos em São Paulo comercializando o litro de gasolina a impressionantes R$ 9. Essa majoração, conforme análise do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), não se justifica apenas pelos movimentos do mercado global. Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep, alertou sobre a discrepância, destacando que os postos estão elevando os preços de forma desproporcional, mesmo sem reajustes equivalentes por parte da Petrobras nas refinarias. Para a FUP, conflitos externos, como a intensificação no Oriente Médio em fevereiro, têm servido de pretexto para distribuidoras e revendedoras aplicarem margens de lucro consideradas excessivas, resultando em acréscimos de cerca de 40% no valor final para o consumidor.
A Desverticalização da Petrobras e Suas Consequências
A privatização da BR Distribuidora, assim como da Liquigás, subsidiárias da Petrobras que atuavam na cadeia de fornecimento, é vista por analistas como a principal responsável pela perda do controle estratégico do Estado sobre o setor. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, ressalta que a antiga Petrobras possuía uma estrutura verticalizada, que ia 'do poço ao posto', permitindo uma política de preços diferenciada e maior estabilidade. Com a venda dessas empresas, o Brasil perdeu uma ferramenta institucional vital para intervir e frear a especulação em momentos de crise, deixando o mercado vulnerável a reajustes que ignoram os custos de produção.
Essa perspectiva é corroborada pelo meio acadêmico. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que a retirada de uma empresa pública de um setor tão estratégico priva o Estado de suas 'ferramentas institucionais' de intervenção. Ele enfatiza que, enquanto uma empresa pública é orientada por sua função social e pela segurança energética do país, as empresas privadas priorizam o lucro e o retorno financeiro, uma distinção crucial em um setor tão fundamental para a sociedade e a manutenção de diversas outras atividades econômicas.
A Rentabilidade Pós-Privatização da Distribuição
A transição da BR Distribuidora para a esfera privada, agora como Vibra Energia S.A., evidencia a lucratividade do setor. Em um comunicado recente, a empresa anunciou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024, com o CEO Ernesto Pousada destacando o crescimento consistente das margens a cada trimestre. Esse desempenho financeiro da distribuidora contrasta diretamente com a dificuldade dos consumidores em arcar com os preços elevados dos combustíveis, reforçando o argumento de que a ausência de uma entidade estatal na distribuição tem permitido margens de lucro substanciais no setor privado, sem o contraponto de uma empresa com função social.
O Processo de Alienação e a Questão Jurídica
A Petrobras iniciou a privatização da BR Distribuidora em julho de 2019, concluindo o processo de alienação total de sua participação dois anos depois. A justificativa da diretoria da estatal à época, sob o governo Jair Bolsonaro, era focar nas atividades de exploração e produção de óleo e gás, desinvestindo na distribuição de combustíveis. Importante notar que a venda das subsidiárias da Petrobras foi realizada sem consulta prévia ao Congresso Nacional, seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão liminar de junho de 2019 (ADI nº 5624), a Corte estabeleceu que, embora a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exija autorização legislativa, essa exigência não se aplica à venda do controle de suas subsidiárias e controladas, permitindo que a operação fosse realizada sem a necessidade de aval parlamentar.
Conclusão: O Desafio do Controle de Preços no Setor Energético
A privatização da BR Distribuidora, portanto, é apontada por diversos especialistas como um fator determinante para a fragilização do controle estatal sobre a cadeia de combustíveis e a consequente exposição do consumidor a reajustes de preços que parecem descolados da realidade das refinarias. A perda da estrutura verticalizada da Petrobras e a substituição de uma entidade com função social por empresas orientadas exclusivamente ao lucro ressaltam o dilema entre a eficiência de mercado e a garantia de preços justos em um setor vital para a economia e o dia a dia da população. O debate sobre o papel estratégico do Estado em setores-chave como o energético permanece mais relevante do que nunca, diante dos impactos diretos no poder de compra dos cidadãos e na inflação geral do país.
