Uma recente resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) reacendeu, na última quarta-feira (25), profundas disputas históricas e políticas acerca do tráfico transatlântico de africanos escravizados. O documento não apenas busca o reconhecimento global dessa tragédia, mas também impulsiona os Estados-Membros a enfrentarem as duradouras consequências desse crime na contemporaneidade, estabelecendo a consideração de pedidos formais de desculpas e a contribuição para um fundo internacional de reparação.
Liderado pela União Africana, o texto angariou o apoio de 123 nações, incluindo o Brasil. No entanto, o consenso foi quebrado por três votos contrários — dos Estados Unidos, Argentina e Israel — e por 52 abstenções, com a União Europeia à frente, demonstrando as divisões persistentes em torno da pauta.
O Legado do Tráfico Transatlântico e a Necessidade de Reparação
A resolução da ONU aponta diretamente para a necessidade de os Estados-Membros abordarem o passado de violações através de gestos concretos, como desculpas formais e apoio a um mecanismo de reparação financeira. O debate central gira em torno de dois pontos sensíveis: a classificação da escravidão como o crime mais grave contra a humanidade e a exigência de responsabilização histórica por meio de ações reparatórias.
Conforme dados do banco Slave Voyages, entre 1517 e 1867, aproximadamente 12,5 milhões de africanos foram brutalmente arrancados de suas terras e forçados a embarcar em navios negreiros. Destes, cerca de 10,7 milhões sobreviveram à travessia do Atlântico, desembarcando nas Américas. Essa escala e duração sem precedentes deixaram marcas profundas, moldando regimes racializados de trabalho, propriedade e capital que ainda estruturam a vida de inúmeras pessoas e comunidades ao redor do mundo.
A Polêmica da Classificação: 'O Crime Mais Grave Contra a Humanidade'
Um dos aspectos mais controversos da resolução é a afirmação de que o tráfico e a escravidão de africanos constituíram “o crime mais grave contra a humanidade”. Esta classificação gerou forte oposição de delegações como as dos Estados Unidos e da União Europeia, que criticaram a ideia de hierarquizar violações aos direitos humanos.
A declaração estadunidense e o posicionamento europeu convergiram ao alertar que tal hierarquia poderia 'diminuir o sofrimento de inúmeras vítimas e sobreviventes de outras atrocidades ao longo da história' e 'minimizar o dano sofrido por todas as vítimas desses crimes', além de carecer de clareza jurídica. No entanto, a resolução da ONU defende sua posição argumentando que a 'ruptura definitiva na história mundial, sua escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras' justificam essa distinção, que continua a impactar a sociedade através de sistemas racializados de trabalho, propriedade e capital.
A historiadora Martha Abreu, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em memória da escravidão, corrobora a perspectiva da ONU. Para ela, embora seja um posicionamento político que não desvaloriza outros crimes e genocídios, a magnitude — expressa pelo número colossal de pessoas traficadas, o longo período de sua ocorrência e os efeitos que persistem até hoje — posiciona o tráfico e a escravidão de africanos como o maior crime contra a humanidade. Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, complementa essa visão ao reconhecer a importância estratégica de destacar a 'grandiosidade do mal' produzido pela escravidão como ponto de partida para a responsabilização e reparação, mesmo ponderando sobre a necessidade de hierarquizar sofrimentos.
Desafios à Responsabilização Histórica e o Princípio da Não Retroatividade
A questão da responsabilidade histórica e das reparações concretas é outro pilar do debate, especialmente no que tange à União Europeia. Apesar de países como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Holanda e Dinamarca terem sido potências escravistas entre os séculos XVI e XIX, o bloco europeu não reconheceu explicitamente a responsabilidade do continente pelo tráfico e pela escravidão de africanos na reunião da ONU.
Embora a União Europeia tenha saudado a iniciativa da União Africana, defendendo a escravidão como uma 'tragédia sem paralelos' que não deve ser esquecida e reconhecendo a permanência de 'disparidades' que impedem a participação igualitária dos afrodescendentes na sociedade atual, o bloco argumentou contra a aplicação de normas internacionais presentes para períodos passados. A principal justificativa apresentada foi o 'princípio da não retroatividade', considerado uma pedra angular da ordem jurídica internacional. Segundo eles, referências a pedidos de reparação carecem de fundamento legal sólido sob essa ótica, o que inviabiliza as demandas de compensação.
Conclusão: O Caminho à Frente para a Justiça Histórica
A resolução da ONU, ao exigir que os países confrontem o legado do tráfico transatlântico de escravos com pedidos de desculpas e fundos de reparação, representa um marco significativo, mas também um ponto de inflexão em um debate global profundamente arraigado. As divergências evidenciadas pelos votos contrários e abstenções sublinham a complexidade de se chegar a um consenso sobre como a história da escravidão deve ser reconhecida, reparada e ensinada no século XXI.
Enquanto defensores da resolução veem nela uma oportunidade vital para a justiça e a erradicação de desigualdades raciais sistêmicas, críticos levantam preocupações sobre precedentes legais e a potencial hierarquização de sofrimentos históricos. O desafio agora reside em como a comunidade internacional navegará por essas diferenças para honrar a memória das vítimas e construir um futuro mais equitativo, reconhecendo plenamente o impacto duradouro de um dos capítulos mais sombrios da história da humanidade.
