Durante sua sabatina no Senado Federal para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, delineou sua visão para a atuação do Judiciário, enfatizando a conciliação como a ferramenta primordial para pacificar conflitos, especialmente os de natureza fundiária. A indicação de Messias, feita pelo governo federal para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, depende da aprovação de 41 dos 81 senadores para ser concretizada.
Ao longo de sua apresentação, Messias abordou uma gama de questões sensíveis, desde disputas por terras e desenvolvimento ambiental até posicionamentos sobre o aborto e sua atuação em momentos críticos como os eventos de 8 de janeiro. Sua postura demonstrou uma busca por equilíbrio entre a rigidez da lei e a necessidade de diálogo para a paz social.
A Conciliação como Estratégia para Conflitos Fundiários
Questionado pelo senador Jayme Campos (União-MT) sobre a 'insegurança jurídica' no campo brasileiro, particularmente em relação à tese do marco temporal, Jorge Messias defendeu veementemente que o caminho para a resolução desses impasses reside na conciliação, no diálogo e na pacificação. Ele classificou essa abordagem como a "melhor forma de compor os conflitos de interesse deste país, principalmente os fundiários".
Sobre o marco temporal, tese que vincula o direito dos povos indígenas à posse de terras às áreas ocupadas em 1988 e que foi considerada inconstitucional pelo STF, Messias ponderou que, embora não se possa "transigir naquilo que a Constituição estabelece", também é imperativo garantir a "justa indenização ou uma pacificação" para proprietários legítimos. Ele citou exemplos concretos de sua atuação como AGU, como o acordo histórico em Mato Grosso que reconheceu o direito à indenização de um proprietário em terra indígena e um acordo no Paraná que, após 40 anos, garantiu os direitos dos Avá-Guarani, deslocados pela usina de Itaipu, através da compra de terras.
Meio Ambiente e o Impulso ao Desenvolvimento Sustentável
A discussão se estendeu para as questões ambientais, com o senador Jayme Campos criticando a morosidade nos licenciamentos e as decisões judiciais que paralisam projetos estratégicos. Jorge Messias, em resposta, sublinhou a vitalidade do projeto Ferrogrão para o país e rememorou seus esforços, enquanto AGU, para buscar a conciliação entre as partes e destravar as obras. Ele ressaltou a necessidade de um desenvolvimento sustentável que proteja o meio ambiente, enfatizando que "não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico".
O indicado ao STF defendeu que é plenamente possível conciliar ambos os aspectos, desde que haja clareza nas condicionantes ambientais e na "oitiva aos povos indígenas, aos povos originários", elementos que, segundo ele, podem ser implementados "em benefício do desenvolvimento" do Brasil.
Posicionamento sobre Temas Sensíveis: O Caso do Aborto
Em um dos pontos mais sensíveis da sabatina, Messias foi questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre sua posição em relação ao aborto e o parecer da Advocacia-Geral da União contra uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal. Ele declarou-se "totalmente contra o aborto", classificando-o como uma "tragédia humana" em qualquer circunstância.
Contudo, o candidato ao STF fez uma distinção crucial entre sua concepção pessoal, filosófica e cristã, e sua atuação como magistrado. Ele assegurou que, em sua jurisdição constitucional, "não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto". Messias defendeu que o tema é de competência privativa do Congresso Nacional, e a intervenção da AGU contra o CFM se deu por "defender o princípio da legalidade" e a "separação de Poderes", uma vez que o Conselho não teria competência para legislar sobre o assunto. Ele ainda ponderou sobre a necessidade de humanidade ao analisar as "hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude" previstas em lei há décadas, como casos de estupro, risco de vida da mãe ou anencefalia fetal.
Atuação na AGU e a Defesa da Ordem no 8 de Janeiro
Ainda durante a sabatina, Jorge Messias foi interpelado pela oposição sobre sua atuação como advogado-geral da União no contexto dos atentados de 8 de janeiro de 2023. Ele confirmou e defendeu sua decisão de solicitar a prisão dos envolvidos nos atos antidemocráticos, demonstrando seu compromisso com a defesa da ordem constitucional e das instituições democráticas do país, um reflexo de sua compreensão da legalidade e da responsabilidade em cargos públicos.
A sabatina de Jorge Messias revelou um perfil de candidato que prioriza a conciliação e o diálogo como ferramentas para desatar nós complexos da sociedade brasileira. Sua abordagem equilibrada entre a defesa da Constituição e a busca por soluções pragmáticas para conflitos fundiários, ambientais e sociais, aliada a um posicionamento claro sobre temas sensíveis e uma firmeza na defesa da ordem, desenha o caminho que o indicado pretende trilhar caso seja confirmado como ministro do Supremo Tribunal Federal. A palavra final, agora, cabe aos senadores.
