O governo federal anunciou uma mudança significativa na política de importação para compras internacionais de baixo valor, zerando o imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50. A decisão, que pôs fim à popularmente conhecida “taxa das blusinhas”, entrou em vigor nesta quarta-feira (13) e manteve apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. A medida gerou uma onda de reações polarizadas, com a indústria nacional manifestando forte preocupação e as plataformas de e-commerce internacional celebrando o fim da taxação.
As Novas Regras para Compras Internacionais
A revogação do imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50 é um desdobramento da política fiscal federal. Anteriormente, essa alíquota havia sido instituída em 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar e formalizar as transações realizadas em grandes plataformas de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress. Com a alteração, o imposto federal é eliminado para essa faixa de valor, enquanto compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à tributação de 60% sobre o valor do produto e do frete.
Indústria Nacional Alerta para Concorrência Desleal e Perda de Empregos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi uma das primeiras a se manifestar contra a medida, classificando-a como um incentivo à produção estrangeira em detrimento do setor produtivo brasileiro. Em nota oficial, a entidade expressou profunda preocupação com a vantagem competitiva concedida a fabricantes internacionais, prevendo um impacto desproporcional sobre micro e pequenas empresas e a possível perda de postos de trabalho no país.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) ecoou as críticas, qualificando a revogação como “extremamente equivocada”. A Abit argumenta que a medida aprofunda a desigualdade tributária existente entre as empresas brasileiras, que enfrentam uma carga fiscal elevada, juros altos e custos regulatórios complexos, e os concorrentes estrangeiros, que agora terão acesso ainda mais facilitado ao mercado nacional. A associação também alertou para os potenciais efeitos negativos sobre a arrecadação pública, uma vez que a tributação anterior contribuía significativamente para o tesouro federal.
De maneira semelhante, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da taxação, descrevendo-o como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”. A entidade enfatizou que a decisão pode penalizar empresas brasileiras de todos os portes, que são pilares da produção, emprego e arrecadação do país. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se manifestou, por meio de seu presidente, Deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que salientou a impossibilidade de competitividade quando empresários brasileiros arcam com altos impostos e produtos importados entram sem tributação, prejudicando empregos, a produção interna e o comércio formal.
Plataformas de E-commerce Apoiam a Medida, Alegando Benefício ao Consumidor
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa grandes players do e-commerce como Amazon, Alibaba, Shein e 99, celebrou a decisão governamental. A entidade defendeu que a antiga tributação era “extremamente regressiva” e impactava negativamente o poder de compra das classes sociais de menor renda (C, D e E), impedindo seu acesso a bens de consumo.
A Amobitec argumentou ainda que a chamada “taxa das blusinhas” não cumpriu seu objetivo de fortalecer a competitividade da indústria nacional, mas sim aprofundou a desigualdade social no acesso ao consumo. Para as plataformas, a desoneração é um passo importante para democratizar o acesso a produtos internacionais e beneficiar diretamente o consumidor final, que agora poderá comprar sem o ônus adicional do imposto federal.
A Justificativa do Governo Federal
A justificativa para a eliminação do imposto foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, durante o ato de assinatura da Medida Provisória. Segundo Ceron, a decisão foi viável após um período de três anos de intensas ações de combate ao contrabando e de maior regularização do setor de comércio internacional. A estratégia do governo visa equilibrar a balança comercial e fiscal ao mesmo tempo em que endereça as demandas dos consumidores e as preocupações das plataformas digitais.
A revogação do imposto representa uma reorientação da política fiscal para compras de baixo valor, buscando um novo ponto de equilíbrio entre a proteção da indústria nacional, o estímulo ao consumo e a manutenção da arrecadação. A discussão sobre os impactos econômicos e sociais dessa medida promete continuar, à medida que os diferentes setores avaliam suas consequências a médio e longo prazo.
