Representantes de rádios e televisões que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) se reuniram no Rio de Janeiro para definir os rumos do sistema. O encontro, que ocorreu entre segunda (18) e terça-feira (19), teve como pautas centrais a ampliação da cooperação entre os veículos regionais e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o fomento à produção de conteúdo público e, notadamente, a defesa por um financiamento federal mais robusto para o setor, considerado essencial para a sustentabilidade e a expansão da comunicação pública no país.
A Expansão e o Papel Estratégico da RNCP
A RNCP, uma articulação composta majoritariamente por emissoras não comerciais, consolidou-se ao longo de 16 anos, ganhando impulso significativo nos últimos anos através de uma estratégia de expansão da EBC, que envolve o empréstimo de canais a parceiros. Essa iniciativa resultou na adesão de diversas instituições, incluindo universidades públicas federais, estaduais e municipais, órgãos de Estado e outras entidades da sociedade civil. O propósito fundamental dessa expansão é universalizar a cobertura do Sistema Público de Comunicação, conforme previsto pela Constituição Federal como complementar aos sistemas privado e estatal.
A rede demonstrou um crescimento notável, alcançando 330 emissoras em 2026, de acordo com dados da EBC, que tem promovido a inauguração de novos canais de rádio e TV desde 2024. A primeira estação dessa nova fase de expansão foi a rádio da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em 2024, que passou a retransmitir o sinal da Rádio Nacional de Brasília. Subsequentemente, 2025 registrou mais 14 inaugurações, e este ano somou outras 29 rádios e TVs ao ar. Além de apoio técnico, essas emissoras parceiras recebem gratuitamente acesso a conteúdos de alta qualidade da TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio MEC.
A Urgência da Regulamentação do Fundo CFRP
Para fortalecer essa parceria e garantir o fomento às iniciativas de comunicação pública, as emissoras presentes no encontro reiteraram a necessidade de que o governo federal regulamente um fundo específico para o setor. Trata-se da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), um mecanismo que, se plenamente ativado, poderia colaborar substancialmente com o caixa de muitas instituições, sendo crucial, inclusive, para a transição tecnológica rumo à TV 3.0, que integrará o sinal televisivo com a internet.
A CFRP é constituída por recursos arrecadados de empresas de telecomunicações. Em 2025, a EBC já havia recolhido R$ 3,8 milhões através dessa contribuição, conforme informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), demonstrando o potencial de arrecadação do fundo. A estratégia atual prevê que a própria RNCP, com o apoio da sociedade civil, intensifique o diálogo com o governo federal para que a regulamentação seja efetivada, uma articulação que deve ser retomada a partir do encontro no Rio de Janeiro, conforme destacou Welder Alves, gerente de Rádios, Projetos Especiais e Mídias Digitais do Sistema Encontro das Águas (antiga TV Cultura do Amazonas) e representante da RNCP em um dos comitês de participação social da EBC.
Vozes Pela Sustentabilidade e Soberania Nacional
A necessidade de financiamento foi um ponto crucial nas falas dos participantes. Igor Pontini, diretor-geral do Sistema de Rádio e Televisão do Espírito Santo (RTV ES), enfatizou que "não se faz comunicação pública sem financiamento". Ele explicou que, apesar de um modelo de financiamento híbrido que combina verbas estaduais e captação junto à iniciativa privada, o orçamento governamental do estado é insuficiente. Pontini ressaltou que, mesmo com a busca por recursos privados e a venda de espaço publicitário, a parte do governo federal é indispensável. No Espírito Santo, com o suporte da RNCP, a TVE-ES projeta alcançar 80% dos capixabas nos próximos anos, um salto significativo em relação à cobertura atual de apenas sete municípios da região metropolitana de Vitória, que atinge 40% dos habitantes.
Pontini relembrou que, em períodos anteriores, a EBC realizava repasses às afiliadas da RNCP, e esse montante representava cerca de 20% da arrecadação com publicidade. Ele argumentou que "qualquer recurso que chegue fortalece nossa estrutura, permite contratar jornalistas, técnicos, porque isso é estratégico para a soberania do país". Essa visão foi ecoada pela presidenta da EBC, Antonia Pellegrino, que na abertura do evento, defendeu veementemente a comunicação pública em um cenário desafiador de desinformação, discursos de ódio e negacionismo. Pellegrino alertou que "a pauta do debate público está sendo organizada cada vez mais por máquinas, por algoritmos que não respondem por suas escolhas, que não prestam contas e não têm compromisso com a verdade", complementando que "nós escolhemos a democracia e a verdade". A Rádio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), prestes a entrar no ar em FM como afiliada da rede EBC, exemplifica o contínuo compromisso com a expansão e fortalecimento da comunicação pública.
O encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública no Rio de Janeiro reafirma o compromisso coletivo com a expansão e o aprimoramento da comunicação pública no Brasil. A articulação das emissoras pela regulamentação do fundo CFRP e a defesa de um financiamento federal adequado são pilares para garantir a sustentabilidade de veículos essenciais na promoção do debate público qualificado, da informação verídica e do fortalecimento da democracia em todo o território nacional. Os próximos passos da RNCP focarão em levar essas demandas ao governo, buscando concretizar as condições necessárias para que o sistema público de comunicação possa cumprir plenamente seu papel estratégico.
