O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abriu o período para que municípios de todo o território nacional manifestem interesse em participar da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para o ano de 2026. O anúncio, feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reforça o compromisso governamental com a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar.
Esta etapa preliminar visa permitir que as prefeituras sinalizem sua intenção de integrar o programa, essencial para o planejamento orçamentário e a alocação de recursos federais no próximo ano. A iniciativa busca expandir o acesso a alimentos adequados e saudáveis para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, enquanto impulsiona o desenvolvimento rural.
O PAA na Modalidade Compra com Doação Simultânea
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é reconhecido como uma das mais importantes políticas públicas de segurança alimentar do Brasil. Na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), o PAA opera como um duplo benefício: adquire diretamente produtos da agricultura familiar, garantindo renda e escoamento da produção, e os destina a cozinhas solidárias, restaurantes populares e outros equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, além da rede socioassistencial.
Essa abordagem estratégica fortalece os circuitos locais de abastecimento, contribuindo significativamente para o desenvolvimento rural, a geração de emprego e renda no campo, e a redução do êxodo rural. Além disso, fomenta a geração de capital no setor agropecuário familiar, promovendo a autossuficiência e a sustentabilidade das comunidades rurais.
Requisitos e Critérios para a Manifestação de Interesse
Para que um município possa manifestar interesse em executar o PAA em 2026, é imprescindível que já tenha aderido previamente ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O formulário eletrônico deve ser preenchido pelos gestores municipais interessados em até 15 dias corridos a partir da data de publicação do edital, servindo como base para a organização do orçamento e a seleção futura.
A classificação dos municípios será realizada com base em critérios técnicos que avaliam a vulnerabilidade social da localidade e sua capacidade de execução da política pública. Serão priorizados aqueles que se enquadram na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, bem como municípios em situação de vulnerabilidade climática ou risco de seca que impacte a agricultura familiar.
No formulário, os gestores deverão informar dados do responsável, a expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e das unidades recebedoras dos alimentos, além da previsão do volume (em quilos) a ser adquirido. É importante ressaltar que a manifestação de interesse não assegura automaticamente o direito aos recursos, sendo uma expectativa condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
Efetividade e Impacto da Seleção
A metodologia de seleção adotada pelo governo foi cuidadosamente desenhada para identificar as localidades mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que prioriza municípios com comprovada capacidade institucional para gerenciar e executar o programa. Este balanço entre necessidade e competência garante uma maior efetividade na aplicação dos recursos públicos, maximizando o impacto do PAA na vida das pessoas e no desenvolvimento local.
Ao direcionar os alimentos adquiridos para restaurantes populares, cozinhas solidárias e demais equipamentos de segurança alimentar, o PAA reafirma seu papel crucial na promoção da segurança alimentar e nutricional, combatendo a fome e a pobreza. A ampliação do programa para 2026 demonstra a contínua prioridade do governo em fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso a uma alimentação digna para todos os brasileiros.
Perspectivas para 2026
A abertura desta janela para manifestação de interesse é um passo fundamental no planejamento do PAA para 2026, projetando uma abrangência ainda maior do programa. A participação ativa dos municípios é crucial para que o MDS possa dimensionar adequadamente as necessidades e a capacidade de execução em todo o país, otimizando a distribuição de recursos e garantindo que o programa atinja seu potencial máximo.
Com a seleção baseada em vulnerabilidade e capacidade, a expectativa é que o PAA continue a ser um pilar robusto na estratégia nacional de combate à fome, impulsionando simultaneamente a economia rural e a dignidade alimentar de milhões de brasileiros.
