A discussão sobre a herança da cultura negra na formação do Brasil, quando abordada de maneira aprofundada em sala de aula, como observado por Karina Berardo, advogada e mãe de estudantes negros em Brasília, ainda é percebida como uma exceção no cenário educacional brasileiro. Embora ela note uma evolução na temática desde o ensino médio, com um viés mais positivo do que as abordagens anteriores focadas predominantemente na escravidão, a sua impressão de que tais debates são raros encontra um sólido respaldo em uma nova pesquisa. Este levantamento lança luz sobre a percepção dos próprios alunos a respeito da efetividade do ensino de conteúdos de temática racial nas instituições de ensino.
A Lacuna na Educação Antirracista: A Visão dos Estudantes
O estudo “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023” revela um dado alarmante: aproximadamente 50% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio em todo o país declaram não identificar debates sobre desigualdades raciais em suas aulas. Esta constatação é particularmente preocupante, visto que contraria diretamente as determinações das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas. A pesquisa, um esforço conjunto do Núcleo de Pesquisa Afro do Cebrap, em parceria com os institutos Alana e Geledés, evidencia que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma experiência universalmente reconhecida pelos estudantes.
Descompasso entre Legislação e Prática: Os Desafios da Implementação
A socióloga Flávia Rios, pesquisadora do Cebrap e professora da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a legislação antirracista, apesar de existir há duas décadas, tem sido implementada de forma irregular. Sua aplicação frequentemente depende de iniciativas pontuais de secretarias de educação ou do Ministério da Educação, o que impede uma universalização e uma consistência transdisciplinar dos conteúdos. Houve, segundo ela, múltiplos projetos de formação de gestores e docentes e mudanças curriculares nesse período, mas a efetividade de alcance é limitada. Essa inconsistência reflete-se diretamente na percepção dos alunos, criando um significativo descompasso entre o que é proposto pela lei e o que é vivenciado na prática escolar.
A Discrepância de Percepções: Professores e Alunos em Perspectivas Distintas
Um dos achados mais críticos do estudo é a divergência entre a autoavaliação dos professores e a percepção dos alunos. Enquanto uma maioria substancial dos docentes — 81,6% do 9º ano e 71,6% do 3º ano do ensino médio — afirma abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos estudantes (46,6% do ensino fundamental e 46,8% do ensino médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema. Para Eliane Firmino, pesquisadora do Cebrap, essa diferença de percepção é um indicador direto da efetividade prática da legislação, sugerindo que, apesar da existência das leis, sua aplicação é heterogênea e ainda sofre com limitações estruturais da educação brasileira.
Variações na Aplicação e o Papel das Escolas Privadas
A pesquisa também evidencia que a percepção sobre a ausência do tema das desigualdades raciais varia conforme o tipo de rede escolar e o perfil dos estudantes. Nas escolas privadas, por exemplo, a sensação de que o debate não ocorre é ainda mais elevada, atingindo 60,8% dos alunos. Flávia Rios destaca que, embora todas as instituições de ensino estejam sob a mesma legislação educacional, as escolas particulares têm sido menos cobradas em sua aplicação, o que pode acentuar situações de discriminação racial nesse ambiente. É importante notar, contudo, que os dados relativos às escolas privadas no Saeb representam apenas aquelas que aderiram voluntariamente à avaliação, não abrangendo a totalidade dessas instituições.
Para Além dos Muros da Escola: A Necessidade de um Esforço Conjunto
A consolidação de uma educação antirracista exige esforços que transcendem a sala de aula. Flávia Rios enfatiza a importância de um monitoramento contínuo das políticas públicas educacionais, assim como a ampliação da legislação para garantir maior cobertura e consistência curricular em todo o sistema. Além disso, o estudo aponta para a relevância do diálogo entre a escola e as famílias como um pilar fundamental no combate ao racismo. A mudança de mentalidades e a internalização de conteúdos, atitudes e comportamentos cidadãos em relação à diversidade étnico-racial do Brasil dependem de uma ação colaborativa e persistente, que envolva todos os atores da comunidade educacional e social.
Os dados revelados pelo Saeb 2023 acendem um alerta crítico: apesar da existência de arcabouço legal, a educação antirracista no Brasil ainda não alcançou a efetividade desejada, falhando em ser uma experiência reconhecida pela metade dos estudantes. Este cenário exige uma reflexão profunda e a adoção de medidas urgentes para que as leis saiam plenamente do papel, transformando-se em uma realidade consistente e transversal em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, e contribuindo decisivamente para a construção de uma sociedade mais equitativa e justa.
