A atuação da concessionária Águas do Rio em comunidades carentes tem levantado sérias preocupações quanto à transparência e à equidade das cobranças. Uma prática de mercado identificada em diversas regiões, como na Maré, Rio de Janeiro, e em Japeri, um dos municípios mais vulneráveis do estado, aponta para um modelo de negócio que prioriza a ampliação de receitas em detrimento do acesso justo a serviços essenciais. A professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que essa lógica pode levar a um cenário alarmante de endividamento para milhares de famílias.
A Lógica de Mercado por Trás das Cobranças
Segundo a análise da UFRJ, a concessionária opera sob um prisma de expansão de lucros que transcende a simples prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Professora Ana Lucia de Britto detalha que a formação de caixa da empresa se dá através de diversos 'mecanismos' e 'penduricalhos', incluindo taxas adicionais para o corte de abastecimento, religação e a imposição de juros elevados em casos de inadimplência. Estes custos extras, frequentemente considerados 'altíssimos', elevam consideravelmente o valor final das contas, impondo um fardo financeiro desproporcional sobre os consumidores.
As Primeiras Cobranças na Maré e Seus Desafios
Após o anúncio de um investimento de R$ 120 milhões na comunidade da Maré, os moradores começaram a receber as primeiras contas de água em março. Contudo, os valores apresentados chocaram a população. Em Rubens Vaz, uma das 16 comunidades do complexo, alguns boletos atingiram cifras como R$ 1.153. Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga e presidente da associação local, relatou a surpresa, uma vez que a concessionária havia prometido uma tarifa de R$ 5 por pelo menos um ano. Além dos valores exorbitantes, muitas faturas chegaram sem a devida identificação do responsável pelo domicílio, faltando nome, CPF ou endereço, o que gerou confusão e desconfiança entre os moradores. Diante da irregularidade, Maga orientou a comunidade a não efetuar pagamentos de contas sem identificação completa.
Correções e Diferenciais na Política para a Maré
Em resposta às reclamações e à identificação de falhas no sistema, a Águas do Rio informou o cancelamento das cobranças problemáticas. A empresa também se comprometeu a implementar condições diferenciadas para a Maré, distinto de outras localidades. Nela, não haverá cobrança pela instalação de hidrômetros ou pela ligação do esgoto à rede – uma das principais intervenções. Além disso, o cadastro para a tarifa social de R$ 5, destinado a residências, será automático para os moradores, com avaliações separadas apenas para imóveis que também possuam comércio. Essas medidas visam mitigar parte dos problemas iniciais e alinhar as cobranças às promessas feitas à comunidade.
Preocupações Persistentes e a Perspectiva do Endividamento
Apesar do cancelamento das primeiras faturas e das promessas de tarifa social, a apreensão persiste entre os líderes comunitários. Maga, da associação de moradores, expressa profunda preocupação com a sustentabilidade dos valores, mesmo na tarifa social, projetando um cenário de inadimplência. Ele ressalta a fragilidade econômica dos moradores da Maré, muitos dos quais enfrentam dificuldades diárias para necessidades básicas, e que, portanto, não teriam condições de arcar com contas de água, mesmo que de R$ 60. O receio é que o início das cobranças leve muitos a terem seus nomes negativados, agravando ainda mais a vulnerabilidade social. Como solução, Maga sugere um subsídio estatal, alinhando a questão ao conceito de justiça climática, que busca compensar o impacto desproporcional das mudanças climáticas em comunidades periféricas e de baixa renda.
O Alerta de Japeri: Um Estudo da Defensoria e UFRJ
As denúncias de cobranças abusivas não são exclusivas da Maré e encontram eco na realidade de Japeri. Há anos, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em face de diversas reclamações, solicitou um estudo aprofundado ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, coordenado pela professora Ana Lucia de Britto. A pesquisa, intitulada 'Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri', revelou que muitos indivíduos com direito à tarifa social, como idosos e analfabetos inscritos no Cadastro Único, não eram atendidos por esse benefício. Isso resultou na geração de 'dívidas impagáveis para a sua situação socioeconômica', que frequentemente culminavam no corte do serviço essencial, expondo a ineficácia e a injustiça do modelo de cobrança em comunidades carentes.
O panorama em Japeri e as experiências iniciais na Maré sublinham a urgência de uma revisão das políticas de cobrança e do modelo de gestão dos serviços de saneamento básico em áreas vulneráveis. A privatização, embora prometa eficiência e investimentos, deve ser acompanhada de mecanismos rigorosos de controle social e transparência para garantir que o acesso a um direito fundamental não se transforme em uma nova fonte de endividamento e exclusão. A busca por um saneamento universal e justo exige não apenas infraestrutura, mas também um modelo de negócios que respeite a capacidade de pagamento das populações, protegendo-as de práticas que as empurram ainda mais para a marginalidade financeira.
