Em um avanço significativo para o combate à violência de gênero no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 6140/25. A proposta estabelece a obrigatoriedade da divulgação do serviço telefônico Ligue 180, canal dedicado a denúncias de violência contra a mulher, em todas as notícias e informações relacionadas ao tema veiculadas por qualquer meio de comunicação. O texto, agora, segue para análise do Senado Federal, com o objetivo de garantir que informações cruciais de apoio cheguem a quem mais precisa.
Ampla Abrangência e Caráter de Utilidade Pública
O PL 6140/25 detalha que a nova diretriz se aplicará a uma vasta gama de plataformas de mídia, incluindo emissoras de rádio e televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. A não observância dessa regra configurará uma infração administrativa, sujeita a sanções que serão posteriormente regulamentadas pelo Poder Executivo. A iniciativa visa universalizar o acesso à informação sobre o serviço essencial, reforçando a rede de proteção às mulheres em todo o país.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, ressaltou que a medida apresenta um custo de implementação extremamente baixo e não representa qualquer forma de censura ou interferência no conteúdo editorial. Pelo contrário, a exigência limita-se à veiculação de uma informação de utilidade pública com elevado potencial preventivo. “O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”, explicou a parlamentar, enfatizando a relevância da clareza na aplicação da futura lei.
Dados Alarmantes Impulsionam a Urgência da Medida
A gravidade dos índices de violência contra a mulher no Brasil foi o principal argumento da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto, para justificar a urgência da aprovação. Os dados mais recentes demonstram um cenário preocupante. Conforme o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, do Ministério das Mulheres, o país registrou em 2024 um total de 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres, além de impressionantes 71.892 estupros – uma média de 196 casos por dia. Esses números reforçam a necessidade premente de ferramentas que facilitem a denúncia e o acesso à ajuda.
Complementando o panorama, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 confirmou que o Brasil atingiu o maior número de estupros de sua série histórica, com 87.545 ocorrências, o que equivale a um estupro a cada seis minutos. Diante dessa realidade, a deputada Petrone destacou que a iniciativa se inspira em boas práticas já consolidadas em outras áreas sensíveis, como a prevenção do suicídio, onde reportagens frequentemente incluem informações visíveis sobre serviços de apoio. “Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, afirmou a deputada, sublinhando o impacto positivo esperado do projeto.
Um Passo Fundamental na Luta Contra a Violência de Gênero
A aprovação do Projeto de Lei 6140/25 na Câmara dos Deputados representa um marco importante na estratégia nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Ao tornar obrigatória a divulgação do Ligue 180 em conteúdos jornalísticos, a proposta não apenas eleva a visibilidade do canal de denúncias, mas também fortalece o acesso das vítimas a um serviço vital. A medida pode encorajar um maior número de denúncias, ampliando a capacidade de resposta das autoridades e oferecendo um caminho mais claro para a busca de auxílio. A expectativa agora se concentra na tramitação no Senado, onde a proposta poderá se consolidar como uma ferramenta essencial para a proteção e dignidade das mulheres brasileiras.
