A Caixa Econômica Federal finalizou nesta quinta-feira (26) o ciclo de pagamentos da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O programa de transferência de renda, crucial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, alcançou um total de 18,84 milhões de lares em todo o país neste mês, com um investimento total de R$ 13 bilhões por parte do governo federal.
Valores e Calendário Padrão do Benefício
O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família é de R$ 600. Contudo, a inclusão de adicionais e complementos elevou o valor médio recebido pelas famílias em fevereiro para R$ 690,01. O sistema tradicional de distribuição dos recursos prevê que os pagamentos ocorram nos dez últimos dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS. Para acompanhar o extrato detalhado, as datas de crédito e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Suporte Ampliado: Os Adicionais do Programa
Além do montante base, o Bolsa Família incorpora uma série de benefícios adicionais que visam suprir necessidades específicas e estimular o desenvolvimento familiar. Um desses complementos é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam. Para o público infantojuvenil, o programa oferece um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um valor ainda maior, de R$ 150, para cada criança com até seis anos de idade, reforçando o investimento na primeira infância.
Pagamentos Antecipados para Localidades em Crise
Em um esforço para mitigar os impactos de calamidades e vulnerabilidades sociais, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social implementou um pagamento unificado e antecipado em 12 de fevereiro. Essa medida beneficiou moradores de 171 cidades distribuídas por oito estados, independentemente do final do NIS de cada família. A iniciativa contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte, severamente afetados pela seca, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Os critérios para a antecipação incluíram cidades atingidas por chuvas intensas, períodos de estiagem prolongada ou a presença de povos indígenas em alta situação de vulnerabilidade, com a lista completa desses municípios disponível no portal oficial do Ministério.
Atualizações na Legislação e a Regra de Proteção
Desde o início de 2024, uma importante alteração legislativa beneficiou pescadores artesanais: o desconto referente ao Seguro Defeso não é mais aplicado ao Bolsa Família. Essa modificação, estabelecida pela Lei 14.601/2023, visou resgatar a integralidade do Programa Bolsa Família (PBF) para essa parcela da população que depende exclusivamente da pesca artesanal e que fica impedida de exercer a atividade durante o período de piracema, fundamental para a reprodução dos peixes.
Outro pilar do programa é a 'Regra de Proteção', que amparou cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e, consequentemente, melhorem sua renda familiar, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. A condição para a manutenção desse suporte é que a renda per capita familiar não ultrapasse meio salário mínimo. Para 2025, houve uma alteração no período de permanência nesta regra: o tempo foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança será aplicada apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025; aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
O Bolsa Família demonstra sua adaptabilidade e compromisso com o desenvolvimento social ao ajustar seus mecanismos de apoio e responder às necessidades emergentes da população. As contínuas atualizações, desde a inclusão de adicionais para grupos específicos até a flexibilização de pagamentos em situações de crise e aprimoramentos na legislação, reforçam o papel fundamental do programa na redução da desigualdade e no amparo às famílias brasileiras.
