A Caixa Econômica Federal deu continuidade nesta quinta-feira (19) ao calendário de pagamentos do programa Bolsa Família, destinando a parcela de fevereiro aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. Este repasse mensal reforça o compromisso do Governo Federal com a segurança alimentar e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Calendário, Abrangência e Valores do Programa
O pagamento para os beneficiários com NIS final 4 segue o cronograma estabelecido, que tradicionalmente distribui os auxílios nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em fevereiro, o programa de transferência de renda alcança um total de 18,84 milhões de famílias brasileiras, com um investimento governamental que soma R$ 13 bilhões.
Com o valor mínimo fixado em R$ 600, a média do benefício por família se eleva para R$ 690,01, graças à inclusão de adicionais estratégicos. Essa estrutura de valores visa proporcionar um suporte mais robusto, considerando as diferentes composições familiares e necessidades específicas.
Estrutura dos Benefícios Adicionais
Para além do valor base, o Bolsa Família incorpora uma série de adicionais projetados para atender às particularidades de cada núcleo familiar, focando especialmente no desenvolvimento infantil e na saúde materno-infantil. Entre eles, destacam-se:
Apoio à Primeira Infância e Nutrição
O programa inclui o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo um suporte essencial para a alimentação e cuidados iniciais da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam, reconhecendo a importância do cuidado durante essas fases críticas.
Incentivo ao Desenvolvimento Infantojuvenil
Para as crianças, é concedido um adicional de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade, enquanto um benefício de R$ 50 é pago por cada dependente na faixa etária de 7 a 18 anos. Esses valores complementares visam auxiliar as famílias na provisão de necessidades básicas e no estímulo ao desenvolvimento educacional e social dos jovens.
Pagamentos Antecipados e Suporte a Municípios em Emergência
Em um esforço para responder a situações de emergência e vulnerabilidade, 171 cidades em oito estados receberam os pagamentos de fevereiro de forma unificada no dia 12, independentemente do final do NIS. Esta medida emergencial beneficiou moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, severamente afetados pela seca, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
A antecipação dos repasses foi implementada em regiões impactadas por chuvas intensas, períodos de estiagem prolongada ou que abrigam povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações e Regras de Proteção do Programa
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e que são impedidos de exercê-la durante o período da piracema, de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção e suas Alterações Futuras
A Regra de Proteção, que atualmente abrange cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro, permite que grupos familiares que melhoram sua renda devido à obtenção de emprego por seus membros continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos. Para se enquadrar, a renda individual por integrante da família não deve ultrapassar meio salário mínimo.
É importante notar uma alteração programada para 2025: o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o período de dois anos de recebimento de metade do benefício.
Para consultar detalhes sobre datas de pagamento, valores e a composição das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital que permite o acompanhamento das contas poupança do banco e das informações do programa.
O Bolsa Família reafirma seu papel crucial como instrumento de combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil, adaptando-se e aprimorando suas diretrizes para garantir um suporte eficaz e direcionado às necessidades das famílias brasileiras.
