O Brasil registrou um avanço sem precedentes na formalização de seus cidadãos em 2024, alcançando o menor índice de sub-registro de nascimentos de sua história e uma significativa queda na subnotificação de óbitos. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas “Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos (2024)”, sinalizam uma melhoria substancial na cobertura e na qualidade do sistema de Estatísticas do Registro Civil, um indicador vital para a formulação de políticas públicas eficazes e para a garantia da cidadania plena.
Recorde Histórico no Registro de Nascimentos
Em 2024, o país atingiu um patamar inédito, com o percentual estimado de sub-registro de nascimentos caindo para 0,95%. Esta é a primeira vez desde o início da série histórica, em 2015, que o indicador nacional se posiciona abaixo de 1%. Comparado a 2015, quando a taxa era de 4,21%, a redução de 3,26 pontos percentuais reflete os esforços contínuos e articulados para assegurar que cada novo cidadão seja oficialmente reconhecido. A melhoria é notável também em ambientes hospitalares, onde o sub-registro de nascimentos caiu de 3,94% em 2015 para 0,83% em 2024.
Disparidades Regionais e Demográficas na Formalização
Apesar do avanço nacional, persistem desafios significativos em certas regiões e grupos demográficos. As regiões Norte e Nordeste ainda concentram os maiores percentuais de subnotificação de nascimentos, com Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%) apresentando as taxas mais elevadas. Em contraste, estados como Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%) registraram os menores índices. Adicionalmente, o estudo do IBGE aponta que nascidos vivos de mães com menos de 15 anos de idade têm a maior taxa de sub-registro (6,10%), um percentual que diminui progressivamente com o aumento da idade materna, alcançando seu ponto mínimo na faixa dos 35 aos 39 anos (0,63%).
Marco Legal e Estratégias para a Documentação Básica
A histórica preocupação com o sub-registro de nascimentos no Brasil, especialmente entre populações vulneráveis e em áreas remotas, impulsionou a criação e aprimoramento de políticas públicas. O Decreto nº 6.289/2007 instituiu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, substituído e ampliado posteriormente pelo Decreto nº 10.063/2019. Essas normativas federais, articuladas com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecem medidas cruciais como a gratuidade universal do registro de nascimento, a instalação de unidades interligadas de registro civil em maternidades, a realização de mutirões de regularização documental e a integração de sistemas informatizados entre cartórios e unidades de saúde. Tais iniciativas são fundamentais para reduzir a invisibilidade estatística que afeta desproporcionalmente comunidades rurais, povos indígenas e grupos em situação de pobreza, perpetuando desigualdades sociais.
Segundo o IBGE, o aprimoramento contínuo desses sistemas de registro civil e de informação em saúde é uma estratégia essencial para diminuir as iniquidades sociais e territoriais, fortalecendo a cidadania desde os primeiros momentos de vida.
Melhora na Qualidade dos Registros de Óbitos
Além do avanço nos nascimentos, o país também demonstrou melhorias nos registros de óbitos. Em 2024, a proporção estimada de sub-registro de óbitos no Brasil foi de 3,40%, o que representa uma redução de aproximadamente 1,5 ponto percentual em comparação com a taxa de 4,89% observada em 2015. Essa tendência positiva é resultado de esforços contínuos para integrar e qualificar os sistemas de informação sobre mortalidade, essenciais para a compreensão da dinâmica demográfica e da saúde pública.
Vulnerabilidades e Desafios no Registro de Mortalidade
Assim como nos nascimentos, a subnotificação de óbitos apresenta disparidades regionais e por faixa etária. Maranhão (24,48%), Amapá (17,47%), Piauí (16,15%), Pará (16,10%) e Roraima (10,91%) registraram os maiores percentuais de sub-registro de óbitos, enquanto Rio de Janeiro (0,14%), Distrito Federal (0,17%), Paraná (0,56%) e São Paulo (0,65%) apresentaram os menores índices. As menores taxas de sub-registro de óbitos foram observadas em hospitais (2,85%) e em outros estabelecimentos de saúde sem internação (2,55%). No que tange à idade do falecido, as maiores estimativas de sub-registro foram notadas para menores de 1 ano (mortalidade infantil), com taxa de 10,80%, e para a faixa etária de 1 a 4 anos (mortalidade na infância), com 7,74%.
A análise regional do sub-registro de mortalidade infantil revela uma realidade preocupante nas regiões Norte (26,55%) e Nordeste (17,58%), que apresentaram os valores mais elevados, contrastando com as menores taxas do Sudeste (2,67%), Sul (2,96%) e Centro-Oeste (5,86%). Esses dados são cruciais para aprimorar as tábuas de mortalidade e as projeções populacionais, além de subsidiarem a avaliação da qualidade dos sistemas de informação em saúde.
Implicações para Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável
A melhoria contínua na acurácia dos registros civis é um pilar fundamental para a governança e o desenvolvimento social. A redução do sub-registro, tanto de nascimentos quanto de óbitos, fornece dados mais fidedignos para o planejamento e a execução de políticas públicas, permitindo uma alocação mais eficiente de recursos e a criação de programas direcionados às necessidades reais da população. Além disso, esses avanços contribuem diretamente para o cumprimento da Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa assegurar uma identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.
Os resultados de 2024 demonstram o compromisso do Brasil em fortalecer sua base de informações demográficas, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde a cidadania de cada indivíduo é plenamente reconhecida e protegida desde o seu nascimento até o fim da vida.
