O governo brasileiro expressou veementemente sua condenação neste domingo, após a polícia de Israel impedir o acesso de duas proeminentes figuras religiosas católicas à Igreja do Santo Sepulcro, em Jerusalém Oriental. O incidente, ocorrido no Domingo de Ramos, marco inicial da Semana Santa, gerou uma nota oficial do Ministério das Relações Exteriores (MRE) que não apenas criticou a ação pontual, mas também a inseriu num contexto mais amplo de restrições à liberdade de culto na região.
O Impedimento de Líderes Religiosos no Domingo de Ramos
No centro da controvérsia, está o impedimento do Cardeal Pierbattista Pizzaballa, Patriarca Latino de Jerusalém, e do Monsenhor Francesco Ielpo, Custódio da Terra Santa. Ambos foram barrados enquanto se dirigiam para celebrar a missa matinal no local sagrado. Os religiosos, que seguiam de forma privada e sem o caráter de procissão, tiveram o acesso negado à Igreja do Santo Sepulcro, venerada pelos cristãos como o local da crucificação e ressurreição de Jesus Cristo. A data, Domingo de Ramos, possui um significado especial, rememorando a entrada de Jesus em Jerusalém, o que intensifica a gravidade do ocorrido para a comunidade cristã global.
Restrições Recorrentes e a Violação da Liberdade de Culto
A crítica brasileira transcende o episódio isolado, apontando para um padrão preocupante de restrições imposto pelas autoridades israelenses. A nota do Itamaraty enfatizou que tais ações vêm se intensificando nas últimas semanas e afetam não apenas os fiéis cristãos, mas também a comunidade muçulmana. Durante o mês sagrado do Ramadã, a Esplanada das Mesquitas, outro ponto de intensa devoção em Jerusalém, tem sido palco de impedimentos semelhantes ao acesso de muçulmanos para orações e observância religiosa. Para o Brasil, essas medidas representam uma afronta direta ao princípio universal da liberdade de culto e ao respeito pelos locais sagrados.
Base Legal: A Posição da CIJ sobre o Território Ocupado
Em sua manifestação, o governo brasileiro fez questão de fundamentar sua posição em princípios de direito internacional, rememorando o parecer consultivo emitido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 19 de julho de 2024. Este parecer concluiu que a contínua presença de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, é ilícita. A chancelaria brasileira reiterou a interpretação de que Israel não possui habilitação para exercer soberania sobre qualquer parte do Território Palestino Ocupado. Esta referência legal adiciona uma camada de profundidade à condenação, transformando-a de uma crítica moral a uma contestação da legitimidade da ação com base no direito internacional.
A Gravidade das Ações e o Apelo ao Status Quo Histórico
Classificando as ações recentes como de "extrema gravidade", o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ressaltou que elas se contrapõem diretamente ao status quo histórico que rege os locais sagrados de Jerusalém. Este status quo, um arranjo de longa data, visa preservar o acesso e a autonomia das diferentes comunidades religiosas nos seus respectivos espaços de culto na Cidade Santa. A intervenção policial, portanto, é vista não apenas como uma violação da liberdade individual, mas como uma desestabilização de um equilíbrio delicado e historicamente estabelecido, essencial para a coexistência pacífica e o respeito mútuo entre as fés na região.
A firme posição do Brasil sublinha a importância de se garantir o livre acesso aos locais sagrados de todas as religiões em Jerusalém e o pleno respeito aos direitos dos fiéis. Ao condenar as ações de Israel e fundamentar sua crítica em decisões da Corte Internacional de Justiça e no princípio da liberdade religiosa, o governo brasileiro reforça seu compromisso com a defesa do direito internacional e a proteção dos direitos humanos e religiosos na intrincada paisagem de Jerusalém.
