Em um cenário de crescente preocupação global com a segurança alimentar e a saúde ambiental, um relatório recente da Oxfam revela uma prática alarmante: a União Europeia (UE) permite a fabricação e exportação de pesticidas que considera tóxicos demais para uso em seu próprio território. O Brasil emerge como o segundo maior importador dessas substâncias em 2024, recebendo aproximadamente 15 mil toneladas, superado apenas pelos Estados Unidos. Esta revelação, divulgada no Dia Mundial da Alimentação, expõe um complexo dilema ético e regulatório, apontando para um 'duplo padrão' com implicações profundas para o Sul Global.
O Duplo Padrão da União Europeia em Agrotóxicos
A análise da Oxfam destaca que as políticas regulatórias da UE criam um sistema de critérios desiguais para os Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAPs). Enquanto o bloco protege sua própria população e meio ambiente da exposição a esses produtos, permite que empresas sediadas em seus países-membros continuem a produzi-los e exportá-los para outras nações. Essa permissividade resultou na exportação de quase 122 mil toneladas de pesticidas proibidos pela UE em 2024, um volume que mais que dobrou desde 2018. Tais exportações têm como destino 93 países, sendo que 75% deles são de baixa e média renda, predominantemente localizados no Sul Global, onde as salvaguardas regulatórias são frequentemente mais brandas e os riscos se tornam mais palpáveis.
Viviana Santiago, diretora da Oxfam Brasil, reitera a inaceitabilidade dessa conduta, afirmando que 'Não é aceitável que a União Europeia proíba determinados agrotóxicos para proteger sua própria população e, ao mesmo tempo, permita que essas mesmas substâncias sejam produzidas e exportadas para outros países'. Esta crítica ressalta a natureza contraditória das regulamentações, que, segundo a organização, possuem um 'caráter colonial' ao protegerem parcialmente sua própria população enquanto transferem os perigos para outras regiões.
O Cenário Brasileiro: Uso Intensivo e Impactos Profundos
No Brasil, o impacto dessa prática é particularmente acentuado. Os AAPs correspondem a uma alarmante parcela de 49% do total de agrotóxicos comercializados no país, em forte contraste com nações da própria UE, como a Alemanha, onde essa proporção é de apenas 12% das vendas. O relatório da Oxfam sublinha que seis dos dez pesticidas mais vendidos em território brasileiro são, paradoxalmente, vetados na União Europeia. Esses químicos são amplamente aplicados em lavouras e áreas adjacentes a ecossistemas naturais, utilizando desde tratores até aeronaves e drones, expondo diretamente trabalhadores rurais, suas comunidades e o meio ambiente a riscos consideráveis de contaminação.
Modelo Agrícola e Mercado em Expansão
A Oxfam associa esse uso intensivo a um modelo agrícola predominantemente focado em grandes monoculturas de exportação, como soja, café e cana-de-açúcar. Esse sistema, altamente dependente de insumos químicos, perpetua a demanda por agrotóxicos, muitos dos quais seriam proibidos em outras jurisdições devido à sua toxicidade. Mesmo diante deste cenário crítico, o mercado brasileiro de agrotóxicos continua em franca expansão. A entidade aponta um novo recorde em 2025, com 725 novos pesticidas autorizados, representando um aumento de quase 10% em relação aos 663 produtos registrados em 2024, evidenciando uma aceleração no registro e uso desses produtos.
Consequências Globais e Concentração de Poder Econômico
Além dos graves riscos à saúde humana e à integridade ambiental, o relatório da Oxfam desvenda como o atual sistema de comércio de pesticidas beneficia um grupo restrito de grandes corporações. Dados levantados revelam que apenas quatro empresas controlam 61% do mercado global de pesticidas, gerando cerca de € 2,7 bilhões (aproximadamente R$ 15,37 bilhões) em receitas apenas com a venda de produtos altamente perigosos. Essa estrutura evidencia a vasta concentração de poder econômico e lucros nas mãos de multinacionais agroquímicas, que transferem os custos sociais e ambientais para os países importadores, especialmente no Sul Global.
Viviana Santiago reforça o desequilíbrio: 'Esse duplo padrão transfere os riscos para trabalhadores rurais, comunidades e territórios do Sul Global, enquanto os benefícios econômicos ficam concentrados em poucas empresas'. A dependência desses produtos tóxicos, especialmente em regiões com mecanismos regulatórios mais frágeis, perpetua um ciclo de vulnerabilidade e impactos desproporcionais, enquanto os lucros permanecem concentrados nas mãos de poucas corporações.
Um Apelo por Mudanças Regulatórias Urgentes
Diante das evidências apresentadas, a Oxfam faz um apelo urgente para a interrupção imediata da exportação de agrotóxicos proibidos e a implementação de regulamentações que priorizem a saúde pública, os direitos humanos e a proteção ambiental acima de meros interesses comerciais. A prática do duplo padrão não apenas compromete a segurança alimentar e a biodiversidade, mas também acentua as desigualdades globais, exigindo uma revisão imediata das políticas que permitem tal discrepância. A organização enfatiza a necessidade de um compromisso global por uma agricultura mais sustentável e equitativa.
A Agência Brasil informou ter contatado o Ministério da Agricultura para obter um posicionamento oficial sobre as revelações do relatório da Oxfam e aguarda retorno.
