Em um esforço contundente para combater a violência de gênero, o Brasil anunciou um pacote robusto de medidas voltadas para a proteção das mulheres e a responsabilização de agressores. Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou um plano de trabalho abrangente, marcando um novo capítulo na luta contra o feminicídio no país.
O coração dessa iniciativa é a realização de um mutirão nacional, focado na execução de aproximadamente mil mandados de prisão pendentes contra indivíduos que cometeram agressões e permanecem em liberdade. Esta operação visa trazer justiça e sinalizar um compromisso inabalável com a segurança das mulheres em território brasileiro.
Ação Coordenada Contra a Impunidade: O Mutirão Nacional
A estratégia do mutirão nacional é um dos pilares imediatos do plano. Sob a coordenação centralizada do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), esta força-tarefa se articulará diretamente com as forças de segurança estaduais. O objetivo primordial é dar celeridade ao cumprimento desses mandados, garantindo que os agressores sejam levados à justiça e desincentivando a impunidade que muitas vezes assola casos de violência contra a mulher.
O Pilar Estrutural: Pacto Nacional – Brasil Contra o Feminicídio
A base para essas ações é o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa instituída há cerca de um mês, que promove uma colaboração coordenada e permanente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este pacto nasce do reconhecimento de que a violência contra a mulher no Brasil constitui uma crise estrutural, exigindo respostas integradas e não ações isoladas.
O anúncio das medidas ocorreu durante o seminário 'Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres', evento sediado no Palácio do Planalto e organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) em parceria com o Ministério das Mulheres. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes da sociedade civil e outros órgãos de Estado. Notavelmente, a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, cujo nome batiza a Lei nº 11.340/2006, um marco na proteção contra a violência doméstica, também marcou presença, reforçando o simbolismo e a urgência da pauta.
O plano delineado pelo governo estabelece três desafios prioritários: aprimorar a celeridade nas medidas protetivas de urgência e na responsabilização dos agressores; fortalecer a rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e promover uma mudança cultural para construir um país de segurança e paz para as mulheres.
Ferramentas Inovadoras para Proteção e Monitoramento
Além das operações de prisão, o pacto introduz novas ferramentas tecnológicas e estruturais. Será adotado um sistema de rastreamento eletrônico para agressores que possuem medidas protetivas contra si, visando garantir a segurança das vítimas. Complementarmente, haverá a criação do Centro Integrado Mulher Segura, uma entidade que centralizará dados e monitoramento, otimizando a resposta e a vigilância em casos de violência de gênero.
Fortalecimento da Rede de Atendimento e Acolhimento
A estratégia também contempla um reforço significativo na infraestrutura de suporte às mulheres. No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico aprofundado sobre as medidas protetivas de urgência, buscando identificar gargalos e propor melhorias. O Ministério das Mulheres, por sua vez, implementará novos protocolos para o registro e a investigação de feminicídios, além de aprimorar o atendimento às vítimas. Serão entregues 52 unidades móveis das 'Salas Lilás Itinerantes', concebidas como espaços de acolhimento e atendimento especializado.
A rede física de apoio também será expandida, com a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) – duas em março e outras duas no segundo semestre – e pelo menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) ao longo do ano. Para a saúde mental das mulheres vítimas de violência, o Ministério da Saúde prevê a realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos ao longo do ano, sublinhando a preocupação com o bem-estar integral das vítimas.
Segurança Pública e Conscientização: Uma Abordagem Integrada
O plano aborda a segurança pública com foco na qualificação e na especialização. O Comitê do Pacto Brasil realizará uma reunião estratégica com os secretários estaduais de Segurança Pública para alinhar protocolos de atendimento e fortalecer as delegacias especializadas de atendimento às mulheres (DEAMs). A meta é garantir o funcionamento 24 horas dessas unidades e a implementação de salas reservadas para acolhimento, acompanhada da qualificação dos agentes de segurança que atuam nesses espaços.
Em um esforço de conscientização, será disseminada uma campanha nacional voltada para homens, articulada entre os Poderes, para engajá-los na prevenção da violência. Adicionalmente, o governo brasileiro encaminhará à Organização Mundial de Saúde (OMS) um pedido formal para a criação de um Código Internacional de Doenças (CID) específico para o feminicídio. Este código permitirá a inclusão da classificação nos atestados de óbito, melhorando significativamente a vigilância epidemiológica, a prevenção e a coleta de dados precisos sobre as causas de morte de mulheres, o que é fundamental para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Por fim, o 'ZAP Delas', um canal de escuta, acolhimento e orientação para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e vítimas de violência política de gênero, terá sua divulgação ampliada, oferecendo mais um ponto de apoio crucial.
Conclusão e Canal de Apoio
A série de anúncios feitos pelo governo federal demonstra uma mobilização sem precedentes para enfrentar o feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher. Com ações que vão desde a repressão qualificada e o uso de tecnologia até a expansão de serviços de acolhimento e a conscientização social, o Brasil reforça seu compromisso em construir uma sociedade mais segura e igualitária. A expectativa é que este plano de trabalho, dinâmico e sujeito a atualizações, promova uma mudança cultural duradoura e salve vidas.
Em caso de violência contra a mulher, o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, continua sendo um serviço gratuito e essencial para orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias.
