Sessenta e dois anos após o golpe militar que instaurou um regime autoritário no Brasil, o país ainda lida com as dolorosas cicatrizes de um período marcado pela repressão, tortura e assassinatos. Um dos legados mais desafiadores da ditadura militar (1964-1985) é a questão dos desaparecimentos forçados, com centenas de corpos de opositores políticos ainda não encontrados. Apesar da redemocratização na década de 1980, o Brasil enfrenta obstáculos persistentes no processo de memória, reparação e justiça, sendo a ausência de uma política de Estado permanente para a busca e identificação de desaparecidos a principal barreira.
O Legado Sombrio da Ditadura e o Desafio da Identificação
O regime militar, além de suprimir direitos constitucionais e exercer forte censura, perseguiu impiedosamente seus adversários, resultando em mortes cujos restos mortais permanecem desconhecidos até hoje. O coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Edson Teles, aponta que a dificuldade central reside na inexistência de um programa nacional fixo e institucionalizado de busca por desaparecidos e de trabalho forense para identificação humana. Segundo Teles, essa falta de continuidade impede que a questão seja tratada como uma política de Estado, garantindo estabilidade de normas e práticas, independentemente das gestões governamentais.
Em nações onde os desaparecimentos políticos foram amplamente investigados, a criação de uma política permanente de busca e identificação demonstrou ser um fator crucial para o avanço dos trabalhos. Tal abordagem assegura que as ações não sejam interrompidas por mudanças políticas, garantindo um compromisso contínuo com a verdade e a justiça.
A Luta Pela Identificação: O Caso da Vala de Perus
No epicentro dessa busca, pesquisadores do CAAF na Unifesp se dedicam atualmente à análise de 1.049 caixas contendo ossadas humanas. Esses restos mortais foram descobertos em 1990, em uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Entre os sepultados como indigentes, estavam vítimas da ditadura militar e desaparecidos políticos, cujas identidades se tornaram um dos maiores desafios da arqueologia forense brasileira.
Os esforços do CAAF já resultaram na identificação de quatro desaparecidos do período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, em 2018; e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, em 2025. Vale ressaltar que, antes da chegada das ossadas à Unifesp, outras duas vítimas da ditadura já haviam sido identificadas: Frederico Eduardo Mayr, em 1992, e Flávio Carvalho Molina, em 2005, evidenciando a complexidade e a longevidade desse trabalho.
Instabilidade e Interrupções no Financiamento
A pesquisa vital conduzida pelo CAAF, no entanto, opera sob a constante ameaça da instabilidade, dependendo de renovações periódicas de contratos de financiamento. Essa vulnerabilidade se tornou particularmente evidente durante o governo federal anterior, quando os recursos destinados à identificação das ossadas foram severamente afetados. Edson Teles relembra que o Grupo de Trabalho Perus, um acordo existente, foi extinto em 2019, resultando na suspensão de repasses e financiamentos essenciais.
A extinção do GT Perus obrigou a Unifesp a arcar com os custos de manutenção dos remanescentes humanos, elementos biológicos que exigem cuidados diários. Contudo, a falta de verba para investigação impediu a continuidade do trabalho de busca e identificação, atrasando significativamente o processo e prolongando a angústia das famílias dos desaparecidos.
A Retomada e a Fragilidade da Política Pública
Em um desenvolvimento positivo, o governo federal, em 2024, firmou um novo Acordo de Cooperação Técnica com o CAAF. As negociações, retomadas em 2023 pelo atual governo, permitiram a inclusão no orçamento de 2024 do pagamento completo e integral do acordo para o trabalho de identificação. Graças a esses recursos renovados, foi possível retomar as análises, culminando na identificação de duas vítimas de desaparecimento forçado já em 2025.
Apesar da recente retomada, a ausência de uma política de Estado robusta e ininterrupta continua sendo uma preocupação central. Edson Teles alerta que não há garantias de financiamento a longo prazo. Qualquer mudança na orientação política do Estado, reconfiguração governamental ou cortes orçamentários intensos podem, novamente, comprometer a continuidade das identificações, perpetuando o ciclo de interrupções e atrasos em um trabalho de extrema importância humanitária e histórica.
O Tabu Persistente: Dificuldades Políticas na Memória
Além das questões financeiras e institucionais, a ditadura militar permanece um assunto delicado e frequentemente tabu em diferentes espectros políticos do Brasil. O professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andres Zarankin, observa que grupos que apoiaram o regime ainda detêm parcelas significativas de poder, o que dificulta a plena investigação e divulgação da verdade sobre esse período sombrio. Ele compara o Brasil e a América Latina como regiões particularmente desafiadoras para a memória histórica, dada a persistência da influência das elites políticas, econômicas e militares da ditadura.
Zarankin integra o Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, responsável por escavações arqueológicas no antigo prédio do órgão de repressão do Exército em São Paulo. No local, foram encontrados objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi e até material orgânico identificado como sangue, que se somam às provas da violência ali praticada. Uma das descobertas mais significativas do GT foi a identificação da cela onde agentes da ditadura simularam o suicídio do jornalista Vladimir Herzog, um marco na busca pela verdade. No entanto, mesmo essas cruciais investigações arqueológicas enfrentam entraves financeiros, ressaltando a abrangência das dificuldades enfrentadas pela memória e justiça no Brasil.
Conclusão: O Imperativo de uma Política de Estado Permanente
A saga pela identificação dos desaparecidos da ditadura militar brasileira é um testemunho da persistência de um capítulo não resolvido da história nacional. As dificuldades enfrentadas pelo CAAF e por outros grupos de pesquisa revelam a urgência de transcender a intermitência dos financiamentos e a fragilidade das políticas governamentais pontuais. Somente a instauração de uma política de Estado permanente, institucionalizada e à prova de intempéries políticas, poderá garantir a continuidade e a eficácia na busca por esses indivíduos. É um imperativo não apenas para a justiça e a reparação às famílias, mas para a própria consolidação da democracia e a plena confrontação com o passado, assegurando que a memória desses desaparecidos seja finalmente honrada.
